DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026

DECISÃO DE 17 DE JULHO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 640ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 17 de julho de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) 33910.029684/2022-31 SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES DIOPE Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 33910.006093/2024-58 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.003582/2022-96 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 33910.043099/2022-44 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.004200/2023-22 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) 33910.014173/2024-87 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.039241/2022-59 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.016444/2023-58 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.037681/2022-71 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 57 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 33910.006988/2023-10 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.000132/2024-11 SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.028651/2022-74 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) 33910.000716/2024-89 SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.025419/2023-65 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.003793/2023-18 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.006405/2023-42 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) 33910.000156/2023-81 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.027203/2022-53 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.056637/2025-11 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.032603/2022-81 BRADESCO SAÚDE S.A DIOPE Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.004070/2023-28 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.004669/2022-81 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.001740/2024-35 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.003720/2022-37 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 62-F da RN 124/06 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) 33910.012496/2022-74 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.000099/2024-11 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.031639/2022-47 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 71 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.027802/2022-77 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.042114/2022-37 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 91 da RN 489/22 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33910.032021/2023-85 HUMANA SAÚDE SUL LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.018181/2023-11 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.039151/2022-68 CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO DIOPE Art. 102 da RN 489/22 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 33910.015451/2024-13 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.003231/2024-47 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 102 da RN 489/22 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) 33910.033432/2022-15 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.001744/2024-13 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) 33910.002600/2021-31 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 76-A da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) 33910.031955/2022-19 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.002173/2021-91 UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 88 da RN 124/06 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais) 33910.014376/2024-73 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.003380/2022-44 ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 33910.002147/2023-25 METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 80.000,00 (oitenta mil reais) 33910.014043/2024-44 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.011313/2023-84 UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.005793/2024-25 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.028433/2022-30 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.026083/2021-96 ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. - EPP DIPRO Art. 35 da RN 124/06 10.000,00 (dez mil reais) 33910.015027/2022-15 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.004968/2023-04 ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DIPRO Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.035902/2021-96 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.017917/2022-53 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.027143/2022-79 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 57 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) 33910.023969/2021-88 UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 35 e Art. 37 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 33910.012168/2023-59 UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 71 da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) 33910.030497/2021-10 ITAUSEG SAÚDE S.A DIPRO Art. 78 da RN 124/06 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) 33910.035326/2021-87 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.013679/2023-98 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.038730/2023-74 UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.003638/2023-93 ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DIPRO Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.043532/2022-41 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 102 da RN 489/22 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) 33910.002294/2021-33 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIPRO Art. 76-A da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) 33910.028180/2023-85 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.033637/2023-73 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.012202/2022-12 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.004637/2023-66 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.000335/2024-08 UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 51 da RN 489/22 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 33910.000032/2023-04 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.031814/2022-04 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.014626/2023-94 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.006994/2023-69 UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.039434/2022-18 CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.003057/2023-51 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.010830/2023-36 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Art. 78 da RN 124/06 60.000,00 (sessenta mil reais) 33910.011187/2023-68 UNIMED SAO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.005974/2024-51 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.033164/2020-61 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS DIPRO Art. 77 da RN 124/06 Arquivamento 33910.004365/2024-85 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.027698/2022-11 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - (INCORPORADA PELA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.) DIPRO Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.037267/2023-43 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.012091/2022-36 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIPRO Art. 78 da RN 124/06 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 33910.015086/2023-66 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais) 33910.040583/2022-11 UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DIPRO Art. 74 e Art. 71 da RN 124/06 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) 33910.022101/2023-22 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIPRO Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.039081/2022-48 PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 344.960,00 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta reais) 33910.003148/2023-97 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIPRO Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) 33910.002852/2024-11 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIGES Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) *** 33910.003956/2023-54 FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ DIGES Art. 101 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) 33910.024746/2024-81 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIGES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.013910/2023-43 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A DIGES Art. 78 da RN 124/06 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) 33910.010916/2023-69 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIGES Art. 102 da RN 489/22 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) 33910.032233/2022-81 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIGES Art. 76-B da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) 33910.016614/2023-02 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIGES Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) 33910.003791/2023-11 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIGES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.006138/2022-22 UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) 33910.027160/2022-14 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.033227/2022-41 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.021792/2023-47 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta dois e oitocentos reais) 33910.036901/2021-69 CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A DIDES Art. 57 da RN 124/06 27.054,00 (vinte e sete mil e cinquenta e quatro reais) 33910.012257/2022-14 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 79 da RN 124/06 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)