RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 3M TEGADERM CHG 25351.132348/2009-01 / 80284930229 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625277261 3M Sistema de Fixação para PICC/CVC Dispositivo para fixação para PICC/CVC + 3M Tegaderm CHG 25351.203450/2018-31 / 80284930371 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625348265 IOBAN 2 CAMPO CIRÚRGICO IODOFORADO 25351.328091/2007-71 / 80284930203 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625511263 3M Tegaderm IV Port + Tegaderm CHG Pad em gel 25351.325246/2018-70 / 80284930378 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625422261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18 TITANIUM ABUTMENT 25351.080626/2026-80 / 80259860108 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446466263 OSSTEM CCM ABUTMENT 25351.080632/2026-37 / 80259860109 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446485268 OrthAnchor 25351.080624/2026-91 / 80259860107 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446460265 US SA FIXTURE 25351.080644/2026-61 / 80259860110 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0446585262 TS SA Fixture 25351.071136/2026-92 / 80259860102 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0395714265 Implante TS SA Mini - Pre-mounted 25351.079930/2026-84 / 80259860106 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442638264 Implante TS SA Ultra-Wide - No mount 25351.079929/2026-50 / 80259860105 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442637268 Implante TS SA Mini - No mount 25351.079928/2026-13 / 80259860104 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442636261 Implante TS SA Ø3.0 - Pre-mounted 25351.079927/2026-61 / 80259860103 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0442635265 A-Oss 25351.071137/2026-37 / 80259860111 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0395715261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46 TITANIUM ABUTMENT 25351.677251/2021-61 / 82285310008 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412931265 Implante TS SA Ultra-Wide - No mount 25351.286514/2022-15 / 82285310041 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418608261 TS SA Fixture 25351.677340/2021-15 / 82285310009 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0369090268 Implante TS SA Mini - Pre-mounted 25351.248363/2022-99 / 82285310040 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418584265 Implante TS SA Mini - No mount 25351.293248/2022-79 / 82285310042 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418613265 US SA FIXTURE 25351.677248/2021-47 / 82285310007 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412873265 OrthAnchor 25351.677238/2021-10 / 82285310006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412767261 OSSTEM CCM ABUTMENT 25351.677237/2021-67 / 82285310005 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0412415267 Implante TS SA Ø3.0 - Pre-mounted 25351.240842/2022-67 / 82285310039 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0418497265 A-Oss 25351.072389/2024-11 / 82285310059 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0369801261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60 3M Sistema de Fixação para PICC/CVC Dispositivo para fixação para PICC/CVC + 3M Tegaderm CHG 25351.115094/2026-17 / 83255930027 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645431265 3M TEGADERM CHG 25351.115177/2026-06 / 83255930029 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645634263 IOBAN 2 CAMPO CIRÚRGICO IODOFORADO 25351.115199/2026-68 / 83255930030 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645693260 3M Tegaderm IV Port + Tegaderm CHG Pad em gel 25351.115119/2026-74 / 83255930028 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645494267 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 28 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 4