RESOLUÇÃO-RE nº 2.829, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.829, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEX NÚMERO DA LISTAGEM: 495726 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO MARCA NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO REGISTRO PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO EMBALAGEM PRIMÁRIA ------------------------------------------------------------------------- ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47 CEREAL A BASE DE TRIGO, ARROZ, MILHO, TRITICALE, AVEIA, CEVADA, CENTEIO E QUINOA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL 25351.322043/2021-27 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690288/26-0 *** 6237200150019 12 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.110023/2011-02 / 11/2031 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0623327/26-1 APRESENTAÇÃO 1 6657700890021 12 MESES PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25004.110023/2011-02 / 11/2031 4124 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO / 0679322/26-3 CHINA 6657700890011 12 MESES PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525509/2009-15 / 12/2030 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0645633/26-7 APRESENTAÇÃO 1 6657700260018 09 MESES CELULOSICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525509/2009-15 / 12/2030 456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 0631174/26-5 APRESENTAÇÃO 1 6657700260018 09 MESES CELULOSICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 25004.110002/2011-33 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690182/26-4 HOLANDA 6657700860015 18 MESES METALICA / PLASTICA ARGENTINA 6657700860023 18 MESES METALICA / PLASTICA FRANÇA 6657700860031 18 MESES METALICA / PLASTICA ALEMANHA 6657700860041 18 MESES METALICA / PLASTICA INDONESIA 6657700860058 18 MESES METALICA / PLASTICA NOVA ZELANDIA 6657700860066 18 MESES METALICA / PLASTICA MALASIA 6657700860074 18 MESES METALICA / PLASTICA IRLANDA (WE) 6657700860082 18 MESES METALICA / PLASTICA IRLANDA (MA) 6657700860090 18 MESES METALICA / PLASTICA POLONIA 6657700860104 18 MESES METALICA / PLASTICA HOLANDA (CUIJIK) 6657700860112 18 MESES METALICA / PLASTICA POÇOS DE CALDAS/MG 6657700860139 18 MESES METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA DIETOTERÁPICA COM RESTRIÇÃO DO AMINOÁCIDO FENILALANINA 25351.090350/2025-67 / 04/2031 456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 0612930/26-2 APRESENTAÇÃO 1 6657702070011 24 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / LATA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525545/2009-70 / 12/2030 456 - ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM / 0639911/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6657700370018 09 MESES CELULOSICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.525545/2009-70 / 12/2030 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0655477/26-8 APRESENTAÇÃO 1 6657700370018 09 MESES CELULOSICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.525228/2009-90 / 03/2030 4169 - ALTERAÇÃO DE FÓRMULA / 1557369/25-9 APRESENTAÇÃO 1 6657700590026 12 MESES BOLSA / PLASTICO _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS KABI BRASIL LTDA / 49.324.221/0001-04 FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25004.120110/2006-81 / 03/2031 4172 - ADEQUAÇÃO DE PRODUTO REGISTRADO À RDC 843/2024 / 0601185/26-9 APRESENTAÇÃO 1 6204799440092 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO APRESENTAÇÃO 2 6204799440106 12 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96 SUPLEMENTO ALIMENTAR A BASE DE L. ACIDOPHILUS NCFM, L. PARACASEI LPC-37, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BL-04 E BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07 EM CÁPSULAS 25351.109557/2021-99 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690187/26-5 *** 6748900030013 24 MESES METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79 SOPINHA DE LENTILHA, INHAME, PERNIL SUÍNO, ABÓBORA PAULISTA E COUVE-FLOR 25351.350427/2021-30 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690291/26-0 *** 6748300190011 03 MESES PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79 SOPINHA DE FEIJÃO CARIOCA, BATATA DOCE, BOLINHO DE CARNE COM ESPINAFRE E CENOURA 25351.350425/2021-41 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690294/26-4 *** 6748300180014 03 MESES PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JOSIMARA WESSLER 04792946905 / 34.756.980/0001-79 SOPINHA DE VAGEM, MANDIOCA SALSA, PEITO DE FRANGO, BRÓCOLIS E BETERRABA 25351.350428/2021-84 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690296/26-1 *** 6748300200015 03 MESES PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KRAFT FOODS BRASIL S.A. / 33.033.028/0020-47 GOMA DE MASCAR SABOR ARTIFICIAL 25351.509214/2020-40 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690331/26-2 HORTELÃ - CURITIBA/PR 6343400020012 24 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA HORTELÃ - MÉXICO 6343400020020 24 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA HORTELÃ - ESTADOS UNIDOS 6343400020039 24 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA MENTA - CURITIBA/PR 6343400020047 24 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA MENTA - MÉXICO 6343400020055 24 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA MENTA - ESTADOS UNIDOS 6343400020063 24 MESES CELULOSICA / METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA, BETERRABA E MORANGO - ARROZ, MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA 25351.369080/2021-07 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690313/26-4 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP 6596501420011 09 MESES METALICA / PLASTICA FEIRA DE SANTANA/BA 6596501420028 09 MESES METALICA / PLASTICA _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 25351.043207/2023-14 / 08/2028 4124 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE APRESENTAÇÃO / 0673341/26-7 ALEMANHA 6596501800025 21 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO ESTADOS UNIDOS 6596501800033 21 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO MÉXICO 6596501800041 21 MESES CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA / VIDRO _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA 25351.054957/2015-45 / 06/2026 4055 - CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ALIMENTOS - ANVISA / 0690184/26-1 FORM 1 6596500460018 12 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA FORM 2 6596500460026 12 MESES ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA