RESOLUÇÃO-RE nº 2.828, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.828, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 495126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ----------------------------------------- AVANTI FARMACEUTICA LTDA / 60.429.765/0001-73 ÓLEO DE PEIXE RICO EM ÁCIDO DOCOSAHEXAENÓICO (DHA) E ÁCIDO EICOSAPENTAENÓICO (EPA) COM LECITINA DE SOJA 25351.025530/2026-59 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0134002/26-1 -------------------------------------- ZHY SUPLEMENTOS LTDA / 02.711.549/0001-10 EXTRATO DE CORDYCEPS MILITARIS EM PÓ 25351.006762/2026-16 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0035274/26-3 -------------------------------------- BBA BRAZILIAN BIOACTIVES EXTRATOS NATURAIS LTDA / 35.865.183/0001-92 ÁCIDO ELÁGICO OBTIDO DE EXTRATO HIDROETANÓLICO DA CASCA DA JABUTICABA 25351.077562/2026-30 4145 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES COM HISTÓRICO DE CONSUMO NO BRASIL POR PERÍODO ENTRE 10 E 25 ANOS / 0430221/26-6