RESOLUÇÃO-RE nº 2.796, DE 16 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.796, DE 16 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Fabricante: Hangzhou Wandong Electronics Co.,Ltd. Endereço: Building 2, N.º.80, Qi Ge Road, Xiasha Street, Qiantang New district,Hangzhou City, 310018, P.R., 310018 - China Solicitante: Raio Mundial Comercial Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 02.276.057/0001-43 Autorização de Funcionamento: 8000895 Expediente: 1617203/25-4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------------------------------- Fabricante: LT Technology Limited Endereço: Room 106, Building 2 No. 121 Longgui Road Jinqiao Export Processing Zone (South) Shanghai, 201201 - China Solicitante: Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda. - ME CNPJ: 26.185.222/0001-10 Autorização de Funcionamento: 8150479 Expediente: 1648512/25-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Equipamentos de uso médico da classe III. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco. -------------------------------------- Fabricante: Nypro Healthcare Baja, Inc. Endereço: 3801 University Blvd. SE, NM, 87106 - Estados Unidos da América Solicitante: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0001-01 Autorização de Funcionamento: 8014590 Expediente: 1135454/25-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde. Materiais de uso médico das classes III e IV. Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.