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AtoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 8

ATO 9.251, de 14 de julho de 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO 9.251, de 14 de julho de 2026 Outorgar autorização para uso de radiofrequências Mylink Serviço de Comunicação Multimidia Ltda, CNPJ nº 37.423.055/0001-14, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente