PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA SFA-PB N° 93, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, Resolve: Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário CARLOS EDUARDO ALVES DA COSTA, CRMV - PB Nº 0713, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves, conforme Processo nº 21032.000849/2026-23, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e respectivo Manual de GTA. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua -publicação. LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS

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