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DespachoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 61
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Texto integral
Despacho
Relação nº 244/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
886.163/2022-AILTON PANTOJA DE SOUZA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra(2261)
886.579/2011-NEWTON SEVERINO DE LANA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.150/2018-AREIA PRETA METAIS LTDA-OF. N°36568/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
