Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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Despacho Relação nº 80/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 466/2026 - Processo nº: 820.591/2021 - Titular: FAGNANI & FAGNANI LTDA - Vencimento: 17/06/2028 - Substância(s): CASCALHO, BASALTO - Município(s): SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP Registro de Licença n°: 467/2026 - Processo nº: 820.434/2023 - Titular: CERAMICA BRIOSCHI LTDA - Vencimento: 03/07/2029 - Substância(s): ARGILA - Município(s): PIRACICABA/SP Registro de Licença n°: 471/2026 - Processo nº: 820.193/2025 - Titular: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A. - Vencimento: 06/01/2035 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): DESCALVADO/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

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