Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 237/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ARCEL ARAGUAIA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - CPF ou CNPJ 37.027.927/0001-25 - Processo nº 866.162/2018 - COOPROPOL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERDA - Alvará de Pesquisa Nº 5.253/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 850.332/2007-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa. 851.079/2011-IPAR PARTICIPACOES LTDA-Determino o sobrestamento na fase de decisão sobre a Prorrogação do Alvará de pesquisa. REINAN BISPO SOBRAL Superintendente Substituto

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