Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 229/2026 Fase de Licenciamento Dá provimento ao recurso interposto(2646) 890.408/2014-R J FONTES & CIA LTDA ME Nega provimento ao recurso interposto(2855) 880.210/2016 - JOSÉ SOUSA DOS SANTOS 860.986/2017 - ELIAS MOREIRA LIMA 878.133/2016 - EMANUEL SOUZA GARCEZ Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2852) 860.078/2023 - DERICK MARTINS BORGES DE MOURA 860.480/2017 - C & C MINERACAO LTDA 870.513/2023 - BSWBR INCORPORADORA E AGRONEGOCIOS LTDA 850.177/2024 - BRUNA GABRIELA BRAVIN RABELLO ELEUTERIO 832.959/2023 - GALENO ANTONIO DINIZ FARIA REINAN BISPO SOBRAL Superintendente Substituto

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