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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 61

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Texto integral

Despacho Relação nº 399/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.567/2017-AUTO MARCAS PONTUAL LTDA ME - AI N°121/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 5 de fevereiro de 2025 - (PROCESSO ADM.:48054.930138/2025-01 ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente