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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 63

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Texto integral

Despacho Relação nº 163/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.496/2024-GUSTAVO SAMARTANO CARNEIRO-OF. N°16421/2026/COROUT-PA/AP/ANM 850.806/2012-NILTON BERTUCHI-OF. N°15635/2026/COROUT-PA/AP/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 850.301/2025-MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA-OF. N°34294/2026/COROUT-PA/AP/ANM 850.818/2022-MUNICIPIO DE SOURE-OF. N°34450/2026/COROUT-PA/AP/ANM 850.280/2026-MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA-OF. N°34592/2026/COROUT-PA/AP/ANM PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente