Despacho

Despacho Relação nº 64/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.132/2017-AREAL BH LTDA- Alvará n°7663/2025 - Cessionario:806.104/2026-DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA- CPF ou CNPJ 41.735.268/0001-59 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.025/2013-TRANSCOMIL MINERAÇÃO TRANSPORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N° 13/2023 - Vencimento em 05/03/2034 Determina o cancelamento da anuência prévia ao ato de cessão dos direitos do Registro de Licença(1177) 806.191/2022-CERAMICA PRINCESA LTDA- Publicado no DOU de 06/05/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 806.231/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°19263/GER-MA/ANM 806.111/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°19256/2026/GER-MA/ANM 806.229/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°3231/GER-MA/ANM 806.259/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°19265/2026/GER-MA/ANM ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente