Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Despacho Relação nº 63/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 806.104/2026 - DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ALVARÁ Nº 5439/2026 - Destacado do Processo 48422.806132/2017-60 - ALVARÁ Nº 7663/2025 - Vencimento em 18/11/2027 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

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