Portaria nº 167, de 13 de julho de 2026

Portaria nº 167, de 13 de julho de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 21042.007998/2021-90 , resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0540, da empresa Agro Fumigações e Controle de Pragas Ltda- ME - CNPJ Nº 20.981.839/0001-65 , localizada na Rodovia BR-471, 983/KM 121,7 , Bairro Várzea , Santa Cruz do Sul -RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade: a. FUMIGAÇÃO COM FOSFINA, Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo hermético; Art. 2º O credenciamento terá validade por 60 meses, conforme a Portaria 385/2021, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul; Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 161, de 26 de julho de 2021, publicada no DOU em 30 de julho de 2021; Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA