PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA 1 - Processo nº: 17095.726723/2021-66 - Recorrente: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROXANE DE MATTOS GUIMARAES OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10880.928937/2008-01 - Recorrente: MAC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.949682/2008-10 - Recorrente: MAC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11282.720006/2025-61 - Recorrente: NACIONAL CIMENTOS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10340.721404/2021-76 - Recorrente: UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO 6 - Processo nº: 10980.905949/2023-60 - Recorrente: FARM DIRECT FOOD DO BRASIL COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.907199/2023-79 - Recorrente: MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.907275/2023-09 - Recorrente: OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.909712/2023-58 - Recorrente: PLASTIC OMNIUM AUTO INERGY DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.919935/2023-16 - Recorrente: SUMIDENSO DO BRASIL INDUSTRIAS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.908175/2023-07 - Recorrente: TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11070.902583/2023-01 - Recorrente: UNIMED PLANALTO CENTRAL RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VITOR VALENTE DE CASTRO Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 6ª Turma de Julgamento