PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 29/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 26 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO JOSE DALLA MARTHA 1 - Processo nº: 13868.723131/2022-24 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS 2 - Processo nº: 11234.720045/2025-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720136/2025-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.720334/2025-13 - Recorrente: JOSUE GUIMARAES CAMARINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720343/2025-12 - Recorrente: YRECE SAMPAIO TRENCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS 6 - Processo nº: 15746.721646/2025-44 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.721648/2025-33 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC 8 - Processo nº: 13136.720038/2025-75 - Recorrente: JOSE CARLOS IRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720177/2025-46 - Recorrente: PAULO ROBERTO CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15746.735030/2024-70 - Recorrente: PAULO ROBERTO GAIGER FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Adriano Jose Dalla Martha Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 26ª Turma de Julgamento