Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026
Decreto numeradoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 33
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece os padrões mínimos de competência, conhecimento e treinamento para oficiais e subalternos que operam navios de pequeno porte (arqueação bruta inferior a 500) em navegação costeira. Ele define as exigências técnicas para navegação, manuseio de carga, prevenção de poluição e procedimentos de emergência, garantindo que a tripulação esteja qualificada para operar com segurança.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Seção A-II/3
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação e de comandantes em navios com uma arqueação bruta inferior a 500, empregados em viagens na navegação costeiras
OFICIAL ENCARREGADO DE UM QUARTO DE SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO
Padrão de competência
1 Todo candidato a certificação deverá:
.1 ser exigido que demonstre a competência para desempenhar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-II/3;
.2 possuir pelo menos o certificado apropriado para realizar radiocomunicações em VHF, de acordo com as exigências do Regulamento de Radiocomunicações; e
.3 se for designado para ter a principal responsabilidade pelas radiocomunicações durante incidentes de perigo, possuir o certificado apropriado, emitido ou reconhecido de acordo como o disposto no Regulamento de Radiocomunicações.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/3.
3 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/3 deverá ser suficiente para permitir que o candidato sirva na capacidade de oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação.
4 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão basear-se na Seção A-VIII/2, parte 4-1 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação e deverão, também, levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e a orientação fornecida na parte B deste Código.
5 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios de avaliação de competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/3.
Instrução especial
6 Todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta inferior a 500, operando em viagens na navegação costeira, que, de acordo com o parágrafo 4.2.1 da Regra II/3, seja obrigado a ter concluído uma instrução especial, deverá seguir um aprovado programa de instrução especial a bordo, que:
.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto exigido, o candidato receba uma instrução prática sistemática e adquira experiência nas tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação, levando em consideração a orientação fornecida na seção B - II /1 deste Código;
.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por oficiais qualificados a bordo dos navios em que é realizado o aprovado serviço em navegação em mar aberto ; e
.3 seja devidamente documentado em um livro de registro de instrução, ou em documento semelhante 14
COMANDANTE
7 Todo candidato a certificação como comandante em navios com arqueação bruta inferior a 500, empregados em viagens na navegação costeira, deverá atender às exigências para um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação especificadas abaixo e, além disto, deverá ser exigido que forneça provas do conhecimento e da habilidade para desempenhar todas as atribuições de comandante.
Tabela A-II/3
Especificação do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação e para comandantes em navios com arqueação bruta inferior a 500, empregados em viagens na navegação costeira
Função: Navegação no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar e conduzir uma travessia costeira e de-terminar posi-ções
Nota: Não são exigidas a instrução e a avaliação na utilização do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDIS.
Esta limitação deverá estar indicada no certificado emitido para o marítimo em questão
Navegação
Habilidade para determinar a posição do navio mediante a utilização de:
.1 pontos de referência em terra
.2 auxílios à navegação, inclusive faróis, balisas e bóias
.3 navegação estimada, levan-do em conta ventos, marés, correntes e a velocidade estimada
Conhecimento pleno e habili-dade para utilizar cartas e publicações náuticas, como roteiro, tábuas de maré, avisos aos navegantes, avisos rádio de navegação e informações sobre derrotas de navios
Enviar informações de acordo com os Princípios Gerais para Sistemas de Envio de Infor-mações por Navios e com os procedimentos de VTS
Nota:Este item só é exigido para a certificação de coman-dantes
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução e expe-riência em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
utilizando catálogos de cartas, cartas e publicações náuticas, avisos rádio de navegação, sextante, espelho azimutal, equi-pamentos eletrônicos de navegação, ecobatímetro, agulha
As informações obtidas de cartas e publicações náuticas são pertinentes, interpretadas correta-mente e corretamente empre-gadas
O principal método de determinar a posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e as condições existentes
A posição é determinada dentro dos limiteis de erros aceitáveis do instrumento/sistema
A confiabilidade das informações obtidas através do método principal de determinar a posição é verificada a intervalos adequa-dos
Os cálculos e as medições das informações de navegação são precisos
As cartas e publicações selecio-nadas são as que possuem a maior escala adequada para a área de navegação, e as cartas e publicações estão corrigidas de acordo com as últimas informações disponíveis
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar e conduzir uma travessia costeira e determinar posições
(Continuação)
Planejamento da viagem e navegação para todas as condições, por meio de métodos aceitáveis de plotar derrotas costeiras, levando em conta, por exemplo:
.1 águas restritas
.2 condições meteorológicas
.3 gelo
.4 visibilidade restrita
.5 esquemas de separação de tráfego
.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS)
.7 áreas de fortes efeitos de marés
Nota:Este item só é exigido para a certificação de coman-dantes
Conhecimento pleno do ECDIS e habilidade para utilizá-lo
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovada instrução em navio
.2 aprovada instrução em simulador de ECDIS
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar e conduzir uma travessia costeira e de-terminar posições
(Continuação)
Auxílios à navegação e equipamentos de navegação
Habilidade para operar com segurança e de determinar a posição do navio pelo uso de todos os auxílios à navegação e equipamentos comumente instalados a bordo dos navios envolvidos
Agulhas
Conhecimento dos desvios e correções de agulhas magné-ticas
Habilidade para determinar os desvios das agulhas utilizando meios terrestres, e de compen-sar esses desvios
Piloto automático
Conhecimento dos sistemas e procedimentos do piloto auto-mático; passagem do controle manual para o automático e vice-versa; ajuste dos controles para obter o melhor desempe-nho possível
Meteorologia
Habilidade para utilizar e interpretar as informações obti-das dos instrumentos meteoro-lógicos de bordo
Conhecimento das caracterís-ticas dos vários sistemas meteorológicos, procedimentos de envio de informações e de sistemas de registro
Habilidade para empregar as informações meteorológicas disponíveis
Avaliação de evidência obtida por simulador radar aprovado
As verificações e os testes de desempenho dos sistemas e navegação estão e acordo com as recomendações do fabricante, com as boas práticas de navega-ção e com as resoluções da IMO sobre padrões de desempenho para equipamentos de navegação
A interpretação e a análise das informações obtidas do radar estão de acordo com as práticas de navegação aceitas, e levam em conta os limites e os níveis de precisão do radar
Os desvios das agulhas magné-ticas são determinados e empre-gados corretamente para rumos e marcações
A seleção do modo de governo é a mais adequada para as condições do tempo e mar, para condições de tráfego existentes e para as manobras pretendidas
As medições e as observações das condições do tempo são precisas e adequadas para a travessia
As informações meteorológicas são avaliadas e empregadas para manter uma travessia segura da embarcação
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Conduzir um quarto de serviço de navegação seguro
Serviço de Quarto
Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e do propó-sito do Regulamento Interna-cional para Evitar Abalroa-mentos no Mar, 1972, como emendado
Conhecimento do conteúdo dos Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação
Utilização de derrotas de acor-do com as Disposições Gerais sobre Rotas de Navios
Utilização de envio de informa-ções de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informa-ções por Navios, e com os procedimentos de VTS
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em equipamentos de laboratório
A condução, a assunção e a ´passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos
É mantida o tempo todo uma vigilância adequada, de acordo com os princípios e procedimentos aceitos
As luzes, marcas e sinais sonoros estão de acordo com as exigências contidas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, e são corretamente reconhecidos
A freqüência e a extensão do monitoramento do tráfego, do navio e do meio ambiente estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos
As ações para evitar uma aproximação excessiva e um abalroamento com outras embar-cações estão de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado
As decisões de ajustar o rumo e/ou a velocidade estão ambas de acordo com os procedimentos de navegação aceitos
É mantido um registro adequado dos movimentos e atividades relativos à navegação do navio
A responsabilidade pela seguran-ça da navegação está claramente definida o tempo todo, inclusive nos períodos em que o comandante está no passadiço e enquanto o navio está com o prático a bordo
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Responder a emergências
Procedimentos de emergência, abrangendo:
.1 precauções para a proteção e a segurança dos passa-geiros em situações de emergência;
.2 avaliação inicial de danos e controle de avarias
.3 ações a serem realizadas após uma colisão, ou um abalroamento
.4 ações a serem realizadas após um encalhe
Além disto, os seguintes ele-mentos deverão ser incluídos para a certificação como comandante:
.1 governo de emergência
.2 dispositivo para rebocar e ser rebocado
.3 resgatar pessoas do mar
.4 prestar auxílio a uma embarcação em perigo
.5 avaliação das ações a serem realizadas quando surgir uma emergência no porto
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for ade-quado
.4 instrução prática
O tipo e as proporções da emergência são prontamente identificados
As ações e, se for adequado, as manobras iniciais, estão de acordo com os planos de contingência e são apropriadas para a urgência da situação e para a natureza da emergência
Responder a um sinal de perigo no mar
Busca e salvamento
Conhecimento do conteúdo do Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)
Exame a avaliação das informações obtidas a partir de uma instrução prática ou de uma aprovada instrução em simula-dor, quando for adequado
O sinal de perigo ou de emergência é reconhecido ime-diatamente
Os planos de contingência e as instruções contidas em ordens permanentes são implementadas e cumpridas
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manobrar o navio e operar as instalações de máquinas de navios pe-quenos
Manobra e condução do navio
Conhecimento dos fatores que afetam a manobra e a condução do navio com segurança
A operação de instalações de máquinas principais e auxilia-res de navios pequenos
Procedimentos corretos para fundear e amarrar à bóia e atracar
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
Os limites seguros de operação da propulsão, do governo e dos sistemas de energia elétrica do navio não são ultrapassados nas manobras normais
Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da navegação
As instalações de máquinas principais e auxiliares e os equipamentos são operados o tempo todo de acordo com as especificações técnicas e dentro dos limites seguros de operação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Monitorar o ca-rregamento, a estivagem, a fi-xação e o descarregamento de carga, e os cuidados com ela durante a viagem
Manuseio, estivagem e fixação
Conhecimento de manuseio, estivagem e fixação de cargas com segurança, inclusive car-gas perigosas, danosas, poten-cialmente perigosas e que oferecem riscos, e dos seus efeitos sobre a segurança da vida humana e do navio
Utilização do Código Maríti-mo Internacional de Produtos Perigosos (IMDG)
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
As operações de carga são realizadas de acordo com o plano de carga, ou com outros documentos e regras/ regula-mentos de segurança estabele-cidos, instruções de operação de equipamentos e limitações de estivagem a bordo
O manuseio de cargas perigosas, danosas, potencialmente perigo-sas e que oferecem riscos cumpre as regras internacionais e as normas e códigos de práticas seguras reconhecidos
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Assegurar o atendimento às exigências relativas à pre-venção da po-luição
Prevenção da poluição do meio ambiente marinho e procedi-mentos anti-poluição
Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinho
Procedimentos anti-poluição e todos os equipamentos relacionados com eles
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para assegurar o atendimento às exi-gências da MARPOL são plena-mente observados
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manter a ca-pacidade do navio enfrentar o mar
Estabilidade do navio
Conhecimento prático e em-prego das tabelas e diagramas de estabilidade, trim e esforços, e dos equipamentos para calcular esforços
Entendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso de perda parcial da flutuabilidade intacta
Entendimento dos fundamentos da estanqueidade à água
Construção do navio
Conhecimento geral dos princi-pais membros estruturais de um navio e dos nomes corretos das várias partes
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução no navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.4 aprovada instrução em labora-tório
As condições de estabilidade atendem aos critérios de estabi-lidade intacta da IMO em todas as condições de carregamento
As ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade do navio à água estão de acordo com as práticas aceitas
Prevenir, con-trolar e com-bater incên-dios a bordo
Prevenção de incêndio e dispo-sitivos de combate a incêndio
Habilidade para organizar exer-cícios de incêndio
Conhecimento das classes de incêndio e da química do fogo
Conhecimento dos sistemas de combate a incêndio
Entendimento das ações a se-rem realizadas em caso de incêndio, inclusive de incên-dios envolvendo sistemas de óleo
Avaliação das informações obti-das da instrução e da experiência aprovadas em combate a incên-dio, como especificado na Seção A-VI/3
O tipo e as proporções do pro-blema são prontamente identifi-cados e as ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com os planos de contingência para o navio
Os procedimentos de evacuação, parada e isolamento das máqui-nas são adequados à natureza da emergência e são executados prontamente
A ordem de prioridade e os níveis e a cronologia de relatar as ocor-rências e dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refle-tem a urgência do problema
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Operar equi-pamentos salva-vidas
Salva-vidas
Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção térmica
Avaliação das informações obti-das da instrução e da experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
As ações realizadas para respon-der às situações de abandono do navio e de sobrevivência são ade-quadas às circunstâncias e condi-ções existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança aceitas
Empregar os primeiros so-corros médi-cos a bordo do navio
Assistência médica
Emprego prático de guias mé-dicos e de recomendações pelo rádio, inclusive a habilidade para realizar ações eficazes com base nesse conhecimento em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio
Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução , como especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3
A identificação da causa prová-vel, da natureza e da extensão dos ferimentos ou dos problemas é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à vida
Monitorar o cumprimento de exigências legais
Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho
Avaliação de evidência obtida por exames ou da aprovada instrução
As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho são corretamente identi-ficadas
Contribuir pa-ra a segurança das pessoas e do navio
Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoal
Conhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e extinguir incêndios
Conhecimento de primeiros so-corros elementares
Conhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais
Avaliação das informações obtidas da instrução e de experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2
Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são corre-tamente utilizados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com segurança destina-dos a salvaguardar o pessoal e o navio são observados o tempo todo
Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são observados o tempo todo
As ações iniciais e de acompa-nhamento ao tomar conhecimento de uma emergência estão de acordo com os procedimentos de resposta a emergências estabele-cidos
Seção A-II/4
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, que demonstre competência para desempenhar as funções de navegação no nível de apoio, como especificado na coluna 1 da tabela A-II/4.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/4.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios de avaliação de competência especificados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/4. A referência feita ao "teste prático" na coluna 3 pode abranger uma aprovada instrução realizada em terra, na qual os alunos são submetidos a testes práticos.
4 Quando não houver tabelas de competência para o nível de apoio com relação a certas funções, continua sendo responsabilidade da Administração estabelecer as exigências adequadas para a instrução, avaliação e certificação a serem aplicadas ao pessoal designado para desempenhar aquelas funções no nível de apoio.
Tabela A-II/4
Especificação do padrão mínimo de competência para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação
Função: Navegação no nível de apoio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Governar o navio e, também, cum-prir as ordens de leme dadas no idioma inglês
Utilização das agulhas magné-tica e giroscópica
Ordens de leme
Passagem do piloto automático para o governo manual e vice-versa
Avaliação de evidência obtida por:
.1 teste prático, ou
.2 experiência em aprovado serviço , ou
.3 experiência em aprovada ins-trução no navio
É mantido um rumo constante, dentro de limites aceitáveis, tendo em vista a área de navegação e o estado do mar existente.
As alterações de rumo são suaves e controladas
As comunicações são o tempo todo claras e concisas, e o seu recebimento é acusado de uma maneira marinheira
Manter uma boa vigilância visual e audi-tiva
Responsabilidades de uma vigi-lância, inclusive a informação da marcação aproximada de um sinal sonoro, de uma luz ou de outro objeto, em graus ou em pontos
Avaliação de evidência obtida por:
.1 teste prático, ou
.2 experiência em aprovado ser-viço , ou
.3 experiência em aprovada ins-trução no navio
Os sinais sonoros, as luzes o os objetos são prontamente detecta-dos e a sua marcação correta, em graus ou pontos, é informada ao oficial de serviço
Contribuir pa-ra monitorar e controlar um quarto de serviço seguro
Termos e definições emprega-dos a bordo
Uso de comunicações interiores e de sistemas de alarme ade-quados
Habilidade para compreender ordens e de se comunicar com o oficial de serviço em ques-tões pertinentes às atribuições do serviço de quarto
Procedimentos para assumir, conduzir e passar o quarto de serviço
Informações necessárias para conduzir um quarto de serviço seguro
Procedimentos básicos de pro-teção ambiental
Avaliação de evidência obtida por experiência em aprovado serviço ou experiência em aprovada ins-trução em navio
As comunicações são claras e concisas, e é procurado obter informações ou esclarecimentos do oficial de serviço quando as informações ou instruções relati-vas ao quarto de serviço não são claramente compreendidas
A condução, a assunção e a pas-sagem do quarto de serviço es-tão de acordo com as práticas e procedimentos aceitos
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Operar equi-pamentos de emergência e empregar pro-cedimentos de emergência
Conhecimento das atribuições de emergência e dos sinais de alarme
Conhecimento dos sinais piro-técnicos de perigo; EPIRBs e SARTs via satélite
Ações para evitar falsos alertas de perigo e a realizar em caso de um acionamento acidental
Avaliação de evidência obtida por demonstrações e de experiência em aprovado serviço ou instrução em navio
As ações iniciais ao tomar conhecimento de uma situação de emergência ou anormal estão de acordo com as práticas e proce-dimentos estabelecidos
As comunicações são o tempo todo claras e concisas e o recebimento das ordens é acusado de uma maneira marinheira
A integridade dos sistemas de emergência e de alerta de perigo é mantida o tempo todo
Seção A-II/5
Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos como marítimo apto de convés
Padrão de competência
1 Deverá ser exigido de todo marítimo apto de convés que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, que demonstre a competência para desempenhar as funções, no nível de apoio, especificadas na coluna 1 da tabela A-II/5.
2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos de um marítimo apto de convés que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/5.
3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que apresente provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência especificados na coluna 3 e 4 da tabela A-II/5.
Tabela A-II/5
Especificação dos padrões mínimos de competência de subalternos como marítimo apto de convés
Função: Navegação no nível de apoio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra um quar-to de serviço de navegação se-guro
Habilidade para compreender ordens e de se comunicar com o oficial de serviço em questões pertinentes às atribui-ções do serviço de quarto
Procedimentos para assumir, conduzir e passar o serviço de quarto
Informações necessárias para conduzir um quarto de serviço seguro
Avaliação de evidência obtida por experiência em aprovado serviço ou de testes práticos
As comunicações são claras e concisas
A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com as práticas e procedimentos aceitáveis
Contribuir pa-ra as fainas de atracar, fun-dear, amarrar à bóia e outras fainas correlatas
Conhecimento prático do siste-ma de amarração e dos proce-dimentos relacionados com ele, abrangendo:
.1 a função das espias de amarração e dos cabos de reboque, e como cada espia funciona como parte de um sistema geral
.2 as capacidades, as cargas de trabalho seguras e as cargas de ruptura dos equipamen-tos de amarração, abrangen-do cabos de aço , espias sintéticas e cabos de fibra, guinchos, ferros, cabrestan-tes, abitas, cunhas e cabeços
.3 os procedimentos e a ordem dos eventos para passar e para largar as espias, os cabos de reboque e os cabos de aço, inclusive cabos de reboque
.4 os procedimentos e a ordem dos eventos para a utiliza-ção de ferros em várias fainas
Conhecimento prático dos pro-cedimentos e da ordem de eventos relacionados com a amarração a uma bóia ou a bóias
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovado serviço em navio
.5 aprovada instrução em simulador, quando for adequado
As fainas são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabelecidas e com as instruções de operação dos equipamentos
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível de apoio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra o manuseio de cargas e de suprimentos
Conhecimento dos procedimen-tos para manuseio, estivagem e fixação de cargas com seguran-ça, inclusive de substâncias perigosas, danosas, potencial-mente perigosas e que ofere-cem risco e de líquidos
Conhecimento básico de deter-minados tipos de carga e das precauções a serem tomadas em relação a ela e identificação da rotulagem estabelecida pelo IMDG
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada instrução em navio
.5 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
As operações com a carga e com os suprimentos são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabelecidas e com as instruções de operação dos equipamentos
O manuseio de cargas ou supri-mentos perigosos, danosos, potencialmente perigosos e que oferecem risco está de acordo com as práticas de segurança estabelecidas
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível de apoio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra a operação segura dos equipamentos e máquinas de convés
Conhecimento dos equipamen-tos de convés, abrangendo:
.1 função e utilização de vál-vulas e bombas, talhas, guindastes, e equipamentos correlatos
.2 função e utilização de guin-chos, cabrestantes, máqui-nas de suspender e equipa-mentos correlatos
.3 escotilhas, portas estanques e equipamentos correlatos
.4 cabos de fibra e de arame, cabos e amarras, inclusive a sua confecção, utilização, marcação, manutenção e armazenamento correto
.5 habilidade para usar e compreender os sinais bási-cos para a operação de equipamentos, abrangendo guinchos, cabrestantes, guindastes e talhas
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
Avaliação de evidência obtida por demonstração prática
As fainas são realizadas de acordo com as práticas de segu-rança estabelecidas e com as ins-truções de operação dos equipa-mentos
As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador são sistematicamente boas
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra a operação segura dos equipamentos e máquinas de convés
(Continuação)
.6 habilidade para operar os equipamentos de fundeio em várias condições, como fundeando, entrando o fer-ro, preparando para o mar e em emergências
Conhecimento dos seguintes procedimentos e habilidade para:
.1 instalar e retirar guindolas e andaimes
.2 instalar e retirar escadas do prático, talhas, rateiras e pranchas
.3 utilizar habilidade mari-nheira com merlim e espi-cha, inclusive a utiliza-ção correta de nós, emendas e boças
Utilizar e manusear os aces-sórios e equipamentos do con-vés e de manuseio da carga:
.1 dispositivos de acesso, es-cotilhas e tampas de esco-tilhas, rampas, portas do costado/proa/popa ou eleva-dores
.2 sistemas de tubulações - aspiração do porão e de lastro e pocetos
.3 guindastes, paus de carga, guinchos
Conhecimento de içamento e de colocação de bandeira a meia adriça e dos principais sinais com uma única bandeira (A, B, G, H, O, P, Q)
Avaliação de evidência obtida por demonstração prática
Avaliação de evidência obtida por demonstração prática
A operação dos equipamentos é feita com segurança e de acordo com os procedimentos estabeleci-dos
Demonstrar os métodos corretos de instalar e retirar de acordo com as práticas seguras da atividade
Demonstrar a confecção e a utilização correta de nós, emendas, boças, chicotes, forros, bem do manuseio correto de lona
Demonstrar a correta utilização de cadernais e talhas
Demonstrar os métodos corretos para manusear espias, cabos de aço, cabos e amarras
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções de saúde e de segurança do trabalho
Conhecimento prático das prá-ticas de trabalho com segurança e de segurança pessoal a bordo, abrangendo:
.1 trabalho em locais elevados
.2 trabalho no costado
.3 trabalho em compartimentos e espaços fechados
.4 sistemas de autorização para trabalhar
.5 manuseio de espias
.6 técnicas de içamento e métodos de prevenir danos às costas
.7 segurança ao trabalhar com eletricidade
.8 segurança ao trabalhar com equipamentos mecânicos
.9 segurança ao trabalhar com produtos químicos e riscos biológicos
.10 equipamentos de segurança pessoal
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada instrução em navio
Os procedimentos destinados a salvaguardar as pessoas e o navio são observados o tempo todo
São observadas as práticas de trabalho com segurança, e os equipamentos adequados de segu-rança e de proteção são utilizados corretamente o tempo todo
Tomar precau-ções e contri-buir para a prevenção da poluição do meio ambiente marinho
Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinho
Conhecimento da utilização e da operação de equipamentos anti-poluição
Conhecimento dos métodos aprovados para a retirada de bordo de poluentes marinhos
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 instrução prática
.3 exame
.4 experiência em aprovada ins-trução em navio
Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente marinho são observados o tempo todo
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Operar embar-cações de so-brevivência e embarcações de salvamento
Conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seu lançamento, de aparelhos e dispositivos e de seus equipamentos
Conhecimento das técnicas de sobrevivência no mar
Avaliação de evidência obtida por experiência em aprovada instru-ção, como especificado na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4
As ações realizadas para respon-der a situações de abandono do navio e de sobrevivência são ade-quadas às circunstâncias e às condições existentes e estão de acordo com as práticas e os padrões de segurança aceitos
Entidades citadas
Órgãos
IMO
Normas citadas
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no MarMARPOLCódigo Marítimo Internacional de Produtos PerigososManual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento
Temas
ECDISVTSNavegação costeira
