Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026

Decreto numeradoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 29

Decreto numerado

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

Este ato estabelece os padrões mínimos de competência técnica e gerencial exigidos para comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500. Ele define as habilidades necessárias em navegação, manuseio de carga, resposta a emergências e liderança, garantindo que esses profissionais operem embarcações de forma segura e em conformidade com normas internacionais.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Tabela A-II/2 Especificação do padrão mínimo de competência para comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 Função: Navegação no nível gerencial Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Planejar uma viagem e fazer a navegação Planejamento da viagem e navegação para todas as condi-ções, por meio de métodos aceitáveis de plotar derrotas oceânicas, levando em conta, por exemplo: .1 águas restritas .2 condições meteorológicas .3 gelo .4 visibilidade restrita .5 esquemas de separação de tráfego .6 áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS) .7 áreas de fortes efeitos de marés Traçar as derrotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de Navios Enviar informações de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informações por Navios e com os procedimentos de VTS Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado .3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas informações sobre o navio Os equipamentos, cartas e publicações náuticas necessários para a viagem são enumerados e são apropriados para a realização da viagem com segurança As razões para a derrota planejada são corroboradas por fatos e por dados estatísticos obtidos de fontes e publicações pertinentes Os cálculos das posições, dos rumos, das distâncias e do tempo são corretos e estão dentro de padrões de precisão aceitos para os equipamentos de navegação Todos os possíveis perigos à navegação são precisamente iden-tificados Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Determinar a posição e a precisão da posição resultante por qualquer meio Determinação da posição em todas as condições: .1 por observações astronô-micas .2 por marcações terrestres, inclusive a habilidade para utilizar cartas, avisos aos navegantes e outras publi-cações adequadas para ava-liar a precisão da posição resultante .3 utilizando modernos auxí-lios à navegação eletrôni-cos, com conhecimento específico de seus princí-pios de operação, limita-ções, fontes de erros, detecção de interpretação equivocada de informações e métodos de correção para obter uma posição precisa Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado .3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório, utili-zando: .1 cartas, almanaque náutico, folhas de plotagem, cronôme-tro, sextante e uma calcula-dora .2 cartas, publicações náuticas e instrumentos de navegação (espelho azimutal, sextante, odômetro, ecobatímetro, agulha) e manuais dos fabricantes .3 radar, sistemas eletrônicos terrestres de determinação de posição, sistemas de navegação por satélites e cartas e publicações náuticas adequadas O principal método escolhido para a determinação da posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e condições existentes A posição obtida por meio de observações astronômicas está dentro de níveis de precisão aceitos A posição obtida por meio de marcações terrestres está dentro de níveis de precisão aceitos A precisão da posição resultante é avaliada de maneira adequada A posição obtida por meio da utilização de auxílios eletrônicos à navegação está dentro dos padrões de precisão dos sistemas em uso. Os possíveis erros que afetam a precisão da posição resultante são mencionados e os métodos de minimizar os efeitos dos erros dos sistemas sobre a posição resultante são empregados corretamente Determinar e compensar os desvios da agulha Habilidade para determinar e compensar os desvios das agulhas magnética e giroscópica Conhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giros-cópicas Um entendimento dos sistemas sob o controle da agulha giroscópica mestra e um conhe-cimento da operação e dos cuidados com os principais tipos de agulhas giroscópicas Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado .3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório utilizando observações astronô-micas, marcações terrestres e comparação entre as agulhas magnética e giroscópica O método e a frequência das verificações de desvios das agulhas magnética e giroscópica garantem a precisão das infor-mações Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Coordenar operações de busca e salva-mento Um conhecimento pleno e ha-bilidade para empregar os procedimentos contidos no Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR) Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado .3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório utilizando publicações, cartas, dados meteorológicos pertinentes e informações dos navios envolvidos, equipamentos de radiocomunicações e outros recursos disponíveis, e um ou mais dos seguintes itens: .1 aprovado curso de instrução sobre SAR .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado .3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório O plano para coordenar as operações de busca e salvamento está de acordo com as diretrizes e normas internacionais As radiocomunicações são esta-belecidas e são seguidos os procedimentos de comunicação corretos em todos os estágios das operações de busca e salvamento Estabelecer medidas e pro-cedimentos re-lativos ao ser-viço de quarto Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade do Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade dos Princípios a serem observados na condução de um quarto de serviço de navegação Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado As medidas e os procedimentos relativos ao serviço de quarto são estabelecidos e mantidos de acordo com as regras e diretrizes internacionais, de modo a asse-gurar a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente ma-rinho e a segurança do navio e das pessoas a bordo Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Conduzir uma navegação segura através do uso de informações dos equipamentos e sistemas de navegação, para ajudar a tomada de de-cisões de co-mando Nota: Não são exigidas a ins-trução e a ava-liação no uso do ARPA para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ARPA. Esta limitação deve-rá estar refle-tida no endos-so emitido para o marítimo em questão Uma avaliação dos erros do sistema e um entendimento pleno dos aspectos operacio-nais dos sistemas de navegação Planejamento de navegação em baixa visibilidade Avaliação das informações relativas à navegação obtidas de todas as fontes, inclusive do radar e do ARPA, para tomar e executar decisões de comando para evitar abalroamento e colisão e para dirigir uma navegação segura do navio A inter-relação e a melhor utili-zação possível de todos os dados de navegação disponí-veis para conduzir a navegação Exame e avaliação das informações obtidas mediante aprovada instrução em simulador de ARPA e em um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado .3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório As informações obtidas dos equipamentos e sistemas de navegação são interpretadas e analisadas corretamente, levando em conta as limitações dos equipamentos e as circunstâncias e condições existentes As ações realizadas para evitar uma aproximação excessiva ou um abalroamento com outra embarcação estão de acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Manter a segu-rança da nave-gação através do uso do ECDIS e de sistemas de navegação associados , para ajudar na tomada de decisões de comando Nota:Não são exigidas a instrução e a avaliação no uso do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDIS. Esta limitação deverá estar refletida no endosso emitido para o marítimo em questão Gerenciamento dos procedimentos operacionais e dos arquivos e dados de sistemas, inclusive: .1 obtenção, licenciamento e atualização de dados da carta e de sistemas de softwares para se adequar aos procedimentos estabele-cidos .2 atualização de sistemas e de informações, inclusive a habilidade para atualizar a versão do sistema ECDIS de acordo com a evolução do produto do vendedor .3 criar e manter a confi-guração do sistema e cópias de segurança ("backup") .4 criar e manter arquivos de livros de quarto de acordo com os procedimentos esta-belecidos .5 criar e manter arquivos e planos e derrotas de acordo com os procedimentos esta-belecidos .6 usar o livro de quarto do ECDIS e as funções rela-tivas ao histórico da trajetória para inspeção das funções do sistema, das ajustagens dos alarmes e das respostas do usuário Utilizar o recurso de "playback" do ECDIS para exame da travessia, plane-jamento da derrota e exame das funções do sistema Avaliação das informações obtidas por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 experiência em aprovada instrução em navio .2 aprovada instrução em simulador do ECDIS, Os procedimentos operacionais para utilizar o ECDIS estão estabelecidos, são empregados e monitorados Ações realizadas para minimizar os riscos à uma navegação segura Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Previsão do tempo e condi-ções oceanográficas Habilidade para compreender e interpretar uma carta sinótica e de fazer a previsão do tempo para a área , levando em conta as condições meteorológicas locais e as informações rece-bidas por fax Conhecimento das característi-cas dos vários sistemas meteorológicos, inclusive de tempestades tropicais giratórias e de como evitar os centros das tempestades e os quadrantes perigosos Conhecimento dos sistemas de correntes oceânicas Habilidade para calcular as condições das marés Utilizar todas as publicações náuticas apropriadas sobre marés e correntes Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 aprovada instrução em equipamentos de laboratório As prováveis condições do tempo previstas para um determinado período estão baseadas em todas as informações disponíveis As ações realizadas para manter a segurança da navegação minimi-zam qualquer risco à segurança do navio As razões para a ação pretendida se apóiam em dados estatísticos e na observação das condições reais do tempo Responder a emergências na navegação Precauções quando estiver fazendo a varação de um navio Ações a serem realizadas se o encalhe for iminente, e após o encalhe Reflutuação de um navio encalhado, com e sem ajuda Ações a serem realizadas se o abalroamento, ou a colisão, for iminente, e após o abal-roamento, ou a colisão, ou a perda da integridade da estanqueidade do casco à água por qualquer causa Avaliação do controle de ava-rias Governo de emergência Dispositivos de reboque de emergência e procedimentos de reboque Exame e avaliação das infor-mações obtidas da instrução prática, da experiência em serviço e de exercícios práticos de procedimentos de emergência O tipo e as proporções de qualquer problema são pronta-mente identificados e as decisões e ações minimizam os efeitos de qualquer mau funcionamento dos sistemas do navio As comunicações são eficazes e estão de acordo com os procedimentos estabelecidos As decisões e as ações aumentam ao máximo a segurança das pessoas a bordo Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções Manobra e condução de um navio em todas as condições, inclusive: .1 manobras quando se apro-ximando de pontos de espera de práticos e embarcando ou desembar-cando práticos, levando na devida consideração as condições do tempo, a maré, e a distância percor-rida do momento em que é dada a ordem de toda a força atrás até a parada do navio .2 condução do navio em rios, estuários e águas restritas, levando em consideração os efeitos da corrente, do vento e de águas restritas sob a resposta do leme .3 emprego de técnicas de velocidade de guinada constante .4 manobras em águas rasas, inclusive a redução da folga abaixo da quilha causada por imersão da popa ("squat"), jogo e caturro .5 interação entre navios que passam e entre o próprio navio e as margens próximas (efeito de canal) .6 atracação e desatracação com várias condições de vento, maré e corrente, com e sem rebocadores .7 interação entre navio e rebocador .8 utilização dos sistemas de propulsão e de governo .9 escolha do fundeadouro; fundeio com um ou dois ferros em fundeadouros restritos e fatores envolvidos na determinação do comprimento da amarra a ser utilizada Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .3 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado, quando for adequado Todas as decisões relativas à atracação e ao fundeio estão baseadas numa avaliação correta das características de manobra e de máquinas do navio, bem como das forças esperadas enquanto estiver atracado no cais ou permanecendo fundeado Quando em movimento, é feita uma avaliação completa dos possíveis efeitos de águas rasas e de águas restritas, de gelo, das margens, das condições de marés, de navios que passam e das ondas geradas na proa e na popa do próprio navio, de modo que o navio possa ser manobrado com segurança sob várias condições de carregamento e de tempo Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções (Continuação) .10 arrastamento do ferro; liberação ferros entoca-dos .11 docagem, tanto com ava-rias como sem avarias .12 gerenciamento e condução de navios com mau tempo, inclusive presta-ção de auxílio a um navio ou uma aeronave em perigo; operações de reboque; meios de manter um navio sem governo fora dos cavados das ondas, redução do abati-mento e utilização de óleo .13 precauções ao manobrar para lançar embarcações de salvamento ou embar-cações de sobrevivência com mau tempo .14 métodos de recolher a bordo sobreviventes de embarcações de salva-mento ou de embarcações de sobrevivência .15 Habilidade para determinar as características de manobra e da propulsão de tipos comuns de navios, com referência especial às distâncias de parada e aos círculos de giro com vários calados e várias velocidades .16 importância de navegar com velocidade reduzida para evitar danos cau-sados pelas ondas geradas na proa e na popa do próprio navio Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções (Continuação) .17 medidas práticas a serem tomadas quando estiver navegando no gelo, ou perto dele, ou na condição de acúmulo de gelo a bordo .18 uso de esquemas de separação de tráfego e de áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS) e manobra nesses esquemas ou áreas, ou perto deles Operar os con-troles remotos da instalação de propulsão e dos sistemas de máquinas e de serviços Princípios de operação de instalações de máquinas marí-timas Máquinas auxiliares do navio Conhecimento geral dos termos de máquinas marítimas Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado A instalação, as máquinas e os equipamentos auxiliares são ope-rados o tempo todo de acordo com as especificações técnicas e dentro de limites seguros de ope-ação Função: Manuseio e estivagem da carga no nível gerencial Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Planejar e asse-gurar o carregamento, a estivagem e a fixação de car-gas com segu-rança, os cuida-dos com a carga durante a via-gem e o seu descarregamento Conhecimento e habilidade para empregar regras, códigos e normas internacionais perti-nentes, relativos ao manuseio, à estivagem, à fixação e ao transporte de cargas com segurança Conhecimento do efeito das cargas e das operações de carga e de descarga sobre o trim e a estabilidade Utilização dos diagramas de estabilidade e de trim e dos equipamentos para calcular esforço, inclusive equipamen-tos de banco de dados automá-ticos (ADB), e conhecimento do carregamento de cargas e do lastro para manter dentro de limites aceitáveis os esforços a que é submetido o casco Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 aprovada instrução em simulador, quando for ade-quado utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de trim e de esfor-ços, e equipamentos para calcu-lar esforços A freqüência e a extensão do monitoramento das condições da carga são adequadas à sua natureza e às condições existen-tes Os desvios inaceitáveis ou imprevistos das condições ou da especificação da carga são prontamente percebidos, e são realizadas imediatamente as ações corretivas destinadas a salvaguardar a segurança do navio e dos que se encontram a bordo As operações de carga são planejadas e executadas de acordo com os procedimentos estabelecidos e com as exigên-cias legais A estivagem e a fixação das cargas garantem que as condi-ções de estabilidade e de esforços permaneçam dentro de limites seguros o tempo todo durante a viagem Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Planejar e asse-gurar o carrega-mento, a estiva-gem e a fixação de cargas com segurança, os cuidados com a carga durante a viagem e o seu descarregamento (Continuação) Estivagem e a fixação das cargas a bordo dos navios, inclusive os dispositivos para o manuseio da carga e os equipamentos de fixação e de peiação Operações de carga e descarga, com especial atenção ao trans-porte de cargas identificadas no Código de Práticas Seguras para a Estivagem e a Fixação de Cargas Conhecimento geral de navios-tanque e de suas operações Conhecimento das limitações operacionais e de projeto de graneleiros Habilidade para utilizar todos os dados disponíveis a bordo relativos ao carregamento, aos cuidados e ao descarregamento de cargas a granel Habilidade para estabelecer procedimentos para o manu-seio seguro da carga, de acordo com o disposto nos instru-mentos pertinentes, como o Código IMDG, o Código IMSBC, a MARPOL 73/78, Anexos III e V e outras infor-mações pertinentes Habilidade para explicar os princípios básicos para estabe-lecer comunicações efetivas e para melhorar as relações de trabalho entre o pessoal do navio e o do terminal Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Avaliar os de-feitos e avarias informados nos compartimentos e espaços de carga, nas tam-pas de escoti-lhas e nos tan-ques de lastro e realizar as ações apropriadas Conhecimento das limitações relativas aos esforços a que são submetidas as partes vitais da estrutura de um graneleiro comum e habilidade para interpretar determinados núme-ros de momentos fletores e de forças de cisalhamento Habilidade para explicar como evitar os efeitos prejudiciais da corrosão, da fadiga e do manuseio inadequado da carga sobre graneleiros Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de trim e de esforços, e equipamentos para calcular esforços As avaliações baseiam-se princípios aceitos, em argumen-tos bem fundamentados e são corretamente realizadas. As decisões tomadas são aceitáveis, levando em consideração a segu-rança do navio e as condições existentes Transportar produtos peri-gosos Regras, normas, códigos inter-nacionais e recomendações so-bre o transporte de produtos perigosas, inclusive o Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosas (IMDG) e o Código Marítimo Internacio-nal de Cargas Sólidas a Granel (IMSBC) Transporte de cargas perigosas, danosas e potencialmente perigosas ou que oferecem risco ; precauções durante o carregamento e o descarre-gamento e cuidados durante a viagem Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado serviço .2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado .3 aprovada instrução especiali-zada A distribuição planejada da carga baseia-se em informações confiáveis e está de acordo com diretrizes estabelecidas e exigências legais As informações sobre perigos, riscos e exigências especiais são registradas num formato aceitá-vel para uma consulta fácil em caso de um incidente Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Controlar o trim, a estabi-lidade e os esforços Entendimento dos princípios fundamentais da construção de navios e das teorias e fatores que afetam o trim e a estabi-lidade, e das medidas necessá-rias para manter o trim e a estabilidade Conhecimento do efeito sobre o trim e a estabilidade de um navio em caso de avaria e do consequente alagamento de um compartimento, e das contra-medidas a serem tomadas Conhecimento das recomenda-ções da IMO relativas à estabilidade dos navios Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado As condições de estabilidade e de esforços são mantidas o tempo todo dentro de limites seguros Monitorar e controlar o cumprimento de exigências legais e as medidas para assegurar a segurança da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente marinho Conhecimento do direito inter-nacional marítimo expres-so em acordos e convenções internacionais Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos seguintes tópicos: .1 certificados e outros docu-mentos que as convenções internacionais exigem que sejam levados a bordo dos navios, como podem ser obtidos e seu período de validade .2 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional sobre Linhas de Carga .3 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar .4 responsabilidades em face da Convenção Internacio-nal para a Prevenção da Poluição Causada por Navios Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 experiência em aprovado ser-viço .2 experiência em aprovada ins-trução em navio .3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado Os procedimentos para monitorar as operações e a manutenção estão de acordo com as exigências legais As possíveis não conformidades são pronta e totalmente identi-ficadas A renovação e a prorrogação planejadas de certificados garante a manutenção da validade dos itens e equipamentos vistoriados Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência .5 atestados de saúde de marítimos e as exigências do Regulamento Internacio-nal de Saúde .6 responsabilidades em face dos instrumentos interna-cionais que afetam a segurança do navio, dos passageiros, da tripulação e da carga .7 métodos e auxílios para pre-venir a poluição do ambien-te marinho por navios .8 legislação nacional para a implementação de acordos e convenções internacionais Manter a se-gurança e a proteção da tripulação e dos passageiros do navio e as condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e de outros siste-mas de segu-rança Conhecimento pleno das regras relativas a equipamentos salva-vidas (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar) Organização de exercícios de incêndio e de abandono do navio Manutenção das condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e outros sistemas de segurança. Ações a serem realizadas para proteger e salvaguardas todas as pessoas a bordo em emergências Ações para limitar avarias e salvar o navio após um incêndio, uma explosão, um abalroamento, uma colisão, ou um encalhe Exame e avaliação de evidência obtida por instrução prática e de instrução e experiência em apro-vado serviços Os procedimentos para monitorar os sistemas de detecção de incêndio e de segurança garantem que todos os alarmes sejam detectados prontamente e que sejam tomadas medidas de acor-do com os procedimentos de emergência estabelecidos Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Elaborar pla-nos de emergência e de controle de avarias e lidar com situações de emergência Elaboração de planos de con-tingência para resposta a emergências Construção do navio, inclusive controle de avarias Métodos e auxílios para a pre-venção, detecção e extinção de incêndios Funções e utilização de equipa-mentos salva-vidas Exame e avaliação de evidência obtida a partir de serviços aprovados de instrução prática e experiência Os procedimentos de emergência estão de acordo com os planos estabelecidos para situações de emergência Usar a lideran-ça e a habili-dade gerencial Conhecimento de gerenciamen-to e de instrução do pessoal de bordo Um conhecimento das conven-ções marítimas internacionais, de recomendações e da legis-lação nacional relativa ao assunto Habilidade para aplicar geren-ciamento de tarefa e de carga de trabalho, abrangendo: .1 planejamento e coordenação .2 designação de pessoal .3 escassez de tempo e de recursos .4 atribuição de prioridades Conhecimento e habilidade pa-ra por em prática uma admi-nistração de recursos eficaz: .1 alocação, designação e priorização de recursos .2 comunicação efetiva a bor-do e em terra .3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios: .1 aprovada instrução .2 experiência em aprovado serviço .3 aprovada instrução em simu-lador São distribuídas atribuições para a tripulação e ela é informada, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, dos padrões de traba-lho e de comportamento espera-dos Os objetivos e as atividades de instrução baseiam-se na avaliação da competência e das capacita-ções atuais e dos requisitos operacionais É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis Coluna 1 Coluna 2 Coluna 3 Coluna 4 Competência Conhecimento, entendimento e proficiência Métodos para demonstrar competência Critérios para avaliar competência Usar a lideran-ça e a habi-lidade geren-cial (Continuação) .4 firmeza e liderança, inclusi-ve motivação .5 obtenção e manutenção do conhecimento da situação Conhecimento e habilidade pa-ra empregar técnicas de tomada de decisões: .1 avaliação da situação e dos riscos .2 identificar e criar opções .3 selecionar linhas de ação .4 avaliação da eficácia do resultado Elaboração, implementação e supervisão de procedimentos de operações padrão As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessárias A comunicação é clara e é dada e recebida de maneira clara e não ambígua São demonstrados comportamen-tos de liderança efetiva Os membros necessários da equi-pe compartilham um entendi-mento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situa-ção operacional e do ambiente externo As decisões são as mais eficazes para a situação As operações demonstram ser eficazes de acordo com as regras aplicáveis Organizar e administrar a prestação de assistência médica a bordo Um conhecimento pleno 13 da utilização e do conteúdo das seguintes publicações: .1 Guia Médico Internacional para Navios, ou publicações nacionais equivalentes .2 seção médica do Código Internacional de Sinais .3 Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envolvendo Produtos Perigosos Exame e avaliação de evidência obtida por uma aprovada instrução As ações realizadas e os proce-dimentos seguidos empregam corretamente e utilizam plena-mente as recomendações disponí-veis

Entidades citadas

Órgãos
IMO
Normas citadas
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosas (IMDG)Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (IMSBC)MARPOL 73/78Convenção Internacional sobre Linhas de CargaConvenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no MarConvenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por NaviosGuia Médico Internacional para Navios
Temas
NavegaçãoSegurança marítimaProteção do meio ambiente marinhoBusca e salvamentoTransporte de cargas