Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026
Decreto numeradoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 29
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece os padrões mínimos de competência técnica e gerencial exigidos para comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500. Ele define as habilidades necessárias em navegação, manuseio de carga, resposta a emergências e liderança, garantindo que esses profissionais operem embarcações de forma segura e em conformidade com normas internacionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Tabela A-II/2
Especificação do padrão mínimo de competência para comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500
Função: Navegação no nível gerencial
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar uma viagem e fazer a navegação
Planejamento da viagem e navegação para todas as condi-ções, por meio de métodos aceitáveis de plotar derrotas oceânicas, levando em conta, por exemplo:
.1 águas restritas
.2 condições meteorológicas
.3 gelo
.4 visibilidade restrita
.5 esquemas de separação de tráfego
.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS)
.7 áreas de fortes efeitos de marés
Traçar as derrotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de Navios
Enviar informações de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informações por Navios e com os procedimentos de VTS
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório
utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas informações sobre o navio
Os equipamentos, cartas e publicações náuticas necessários para a viagem são enumerados e são apropriados para a realização da viagem com segurança
As razões para a derrota planejada são corroboradas por fatos e por dados estatísticos obtidos de fontes e publicações pertinentes
Os cálculos das posições, dos rumos, das distâncias e do tempo são corretos e estão dentro de padrões de precisão aceitos para os equipamentos de navegação
Todos os possíveis perigos à navegação são precisamente iden-tificados
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Determinar a posição e a precisão da posição resultante por qualquer meio
Determinação da posição em todas as condições:
.1 por observações astronô-micas
.2 por marcações terrestres, inclusive a habilidade para utilizar cartas, avisos aos navegantes e outras publi-cações adequadas para ava-liar a precisão da posição resultante
.3 utilizando modernos auxí-lios à navegação eletrôni-cos, com conhecimento específico de seus princí-pios de operação, limita-ções, fontes de erros, detecção de interpretação equivocada de informações e métodos de correção para obter uma posição precisa
Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório, utili-zando:
.1 cartas, almanaque náutico, folhas de plotagem, cronôme-tro, sextante e uma calcula-dora
.2 cartas, publicações náuticas e instrumentos de navegação (espelho azimutal, sextante, odômetro, ecobatímetro, agulha) e manuais dos fabricantes
.3 radar, sistemas eletrônicos terrestres de determinação de posição, sistemas de navegação por satélites e cartas e publicações náuticas adequadas
O principal método escolhido para a determinação da posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e condições existentes
A posição obtida por meio de observações astronômicas está dentro de níveis de precisão aceitos
A posição obtida por meio de marcações terrestres está dentro de níveis de precisão aceitos
A precisão da posição resultante é avaliada de maneira adequada
A posição obtida por meio da utilização de auxílios eletrônicos à navegação está dentro dos padrões de precisão dos sistemas em uso. Os possíveis erros que afetam a precisão da posição resultante são mencionados e os métodos de minimizar os efeitos dos erros dos sistemas sobre a posição resultante são empregados corretamente
Determinar e compensar os desvios da agulha
Habilidade para determinar e compensar os desvios das agulhas magnética e giroscópica
Conhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giros-cópicas
Um entendimento dos sistemas sob o controle da agulha giroscópica mestra e um conhe-cimento da operação e dos cuidados com os principais tipos de agulhas giroscópicas
Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
utilizando observações astronô-micas, marcações terrestres e comparação entre as agulhas magnética e giroscópica
O método e a frequência das verificações de desvios das agulhas magnética e giroscópica garantem a precisão das infor-mações
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Coordenar operações de busca e salva-mento
Um conhecimento pleno e ha-bilidade para empregar os procedimentos contidos no Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)
Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
utilizando publicações, cartas, dados meteorológicos pertinentes e informações dos navios envolvidos, equipamentos de radiocomunicações e outros recursos disponíveis, e um ou mais dos seguintes itens:
.1 aprovado curso de instrução sobre SAR
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
O plano para coordenar as operações de busca e salvamento está de acordo com as diretrizes e normas internacionais
As radiocomunicações são esta-belecidas e são seguidos os procedimentos de comunicação corretos em todos os estágios das operações de busca e salvamento
Estabelecer medidas e pro-cedimentos re-lativos ao ser-viço de quarto
Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade do Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado
Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade dos Princípios a serem observados na condução de um quarto de serviço de navegação
Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
As medidas e os procedimentos relativos ao serviço de quarto são estabelecidos e mantidos de acordo com as regras e diretrizes internacionais, de modo a asse-gurar a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente ma-rinho e a segurança do navio e das pessoas a bordo
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Conduzir uma navegação segura através do uso de informações dos equipamentos e sistemas de navegação, para ajudar a tomada de de-cisões de co-mando
Nota: Não são exigidas a ins-trução e a ava-liação no uso do ARPA para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ARPA. Esta limitação deve-rá estar refle-tida no endos-so emitido para o marítimo em questão
Uma avaliação dos erros do sistema e um entendimento pleno dos aspectos operacio-nais dos sistemas de navegação
Planejamento de navegação em baixa visibilidade
Avaliação das informações relativas à navegação obtidas de todas as fontes, inclusive do radar e do ARPA, para tomar e executar decisões de comando para evitar abalroamento e colisão e para dirigir uma navegação segura do navio
A inter-relação e a melhor utili-zação possível de todos os dados de navegação disponí-veis para conduzir a navegação
Exame e avaliação das informações obtidas mediante aprovada instrução em simulador de ARPA e em um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado
.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório
As informações obtidas dos equipamentos e sistemas de navegação são interpretadas e analisadas corretamente, levando em conta as limitações dos equipamentos e as circunstâncias e condições existentes
As ações realizadas para evitar uma aproximação excessiva ou um abalroamento com outra embarcação estão de acordo com o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manter a segu-rança da nave-gação através do uso do ECDIS e de sistemas de navegação associados , para ajudar na tomada de decisões de comando
Nota:Não são exigidas a instrução e a avaliação no uso do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDIS. Esta limitação deverá estar refletida no endosso emitido para o marítimo em questão
Gerenciamento dos procedimentos operacionais e dos arquivos e dados de sistemas, inclusive:
.1 obtenção, licenciamento e atualização de dados da carta e de sistemas de softwares para se adequar aos procedimentos estabele-cidos
.2 atualização de sistemas e de informações, inclusive a habilidade para atualizar a versão do sistema ECDIS de acordo com a evolução do produto do vendedor
.3 criar e manter a confi-guração do sistema e cópias de segurança ("backup")
.4 criar e manter arquivos de livros de quarto de acordo com os procedimentos esta-belecidos
.5 criar e manter arquivos e planos e derrotas de acordo com os procedimentos esta-belecidos
.6 usar o livro de quarto do ECDIS e as funções rela-tivas ao histórico da trajetória para inspeção das funções do sistema, das ajustagens dos alarmes e das respostas do usuário
Utilizar o recurso de "playback" do ECDIS para exame da travessia, plane-jamento da derrota e exame das funções do sistema
Avaliação das informações obtidas por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.2 aprovada instrução em simulador do ECDIS,
Os procedimentos operacionais para utilizar o ECDIS estão estabelecidos, são empregados e monitorados
Ações realizadas para minimizar os riscos à uma navegação segura
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Previsão do tempo e condi-ções oceanográficas
Habilidade para compreender e interpretar uma carta sinótica e de fazer a previsão do tempo para a área , levando em conta as condições meteorológicas locais e as informações rece-bidas por fax
Conhecimento das característi-cas dos vários sistemas meteorológicos, inclusive de tempestades tropicais giratórias e de como evitar os centros das tempestades e os quadrantes perigosos
Conhecimento dos sistemas de correntes oceânicas
Habilidade para calcular as condições das marés
Utilizar todas as publicações náuticas apropriadas sobre marés e correntes
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em equipamentos de laboratório
As prováveis condições do tempo previstas para um determinado período estão baseadas em todas as informações disponíveis
As ações realizadas para manter a segurança da navegação minimi-zam qualquer risco à segurança do navio
As razões para a ação pretendida se apóiam em dados estatísticos e na observação das condições reais do tempo
Responder a emergências na navegação
Precauções quando estiver fazendo a varação de um navio
Ações a serem realizadas se o encalhe for iminente, e após o encalhe
Reflutuação de um navio encalhado, com e sem ajuda
Ações a serem realizadas se o abalroamento, ou a colisão, for iminente, e após o abal-roamento, ou a colisão, ou a perda da integridade da estanqueidade do casco à água por qualquer causa
Avaliação do controle de ava-rias
Governo de emergência
Dispositivos de reboque de emergência e procedimentos de reboque
Exame e avaliação das infor-mações obtidas da instrução prática, da experiência em serviço e de exercícios práticos de procedimentos de emergência
O tipo e as proporções de qualquer problema são pronta-mente identificados e as decisões e ações minimizam os efeitos de qualquer mau funcionamento dos sistemas do navio
As comunicações são eficazes e estão de acordo com os procedimentos estabelecidos
As decisões e as ações aumentam ao máximo a segurança das pessoas a bordo
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções
Manobra e condução de um navio em todas as condições, inclusive:
.1 manobras quando se apro-ximando de pontos de espera de práticos e embarcando ou desembar-cando práticos, levando na devida consideração as condições do tempo, a maré, e a distância percor-rida do momento em que é dada a ordem de toda a força atrás até a parada do navio
.2 condução do navio em rios, estuários e águas restritas, levando em consideração os efeitos da corrente, do vento e de águas restritas sob a resposta do leme
.3 emprego de técnicas de velocidade de guinada constante
.4 manobras em águas rasas, inclusive a redução da folga abaixo da quilha causada por imersão da popa ("squat"), jogo e caturro
.5 interação entre navios que passam e entre o próprio navio e as margens próximas (efeito de canal)
.6 atracação e desatracação com várias condições de vento, maré e corrente, com e sem rebocadores
.7 interação entre navio e rebocador
.8 utilização dos sistemas de propulsão e de governo
.9 escolha do fundeadouro; fundeio com um ou dois ferros em fundeadouros restritos e fatores envolvidos na determinação do comprimento da amarra a ser utilizada
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.3 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado, quando for adequado
Todas as decisões relativas à atracação e ao fundeio estão baseadas numa avaliação correta das características de manobra e de máquinas do navio, bem como das forças esperadas enquanto estiver atracado no cais ou permanecendo fundeado
Quando em movimento, é feita uma avaliação completa dos possíveis efeitos de águas rasas e de águas restritas, de gelo, das margens, das condições de marés, de navios que passam e das ondas geradas na proa e na popa do próprio navio, de modo que o navio possa ser manobrado com segurança sob várias condições de carregamento e de tempo
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções
(Continuação)
.10 arrastamento do ferro; liberação ferros entoca-dos
.11 docagem, tanto com ava-rias como sem avarias
.12 gerenciamento e condução de navios com mau tempo, inclusive presta-ção de auxílio a um navio ou uma aeronave em perigo; operações de reboque; meios de manter um navio sem governo fora dos cavados das ondas, redução do abati-mento e utilização de óleo
.13 precauções ao manobrar para lançar embarcações de salvamento ou embar-cações de sobrevivência com mau tempo
.14 métodos de recolher a bordo sobreviventes de embarcações de salva-mento ou de embarcações de sobrevivência
.15 Habilidade para determinar as características de manobra e da propulsão de tipos comuns de navios, com referência especial às distâncias de parada e aos círculos de giro com vários calados e várias velocidades
.16 importância de navegar com velocidade reduzida para evitar danos cau-sados pelas ondas geradas na proa e na popa do próprio navio
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções
(Continuação)
.17 medidas práticas a serem tomadas quando estiver navegando no gelo, ou perto dele, ou na condição de acúmulo de gelo a bordo
.18 uso de esquemas de separação de tráfego e de áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS) e manobra nesses esquemas ou áreas, ou perto deles
Operar os con-troles remotos da instalação de propulsão e dos sistemas de máquinas e de serviços
Princípios de operação de instalações de máquinas marí-timas
Máquinas auxiliares do navio
Conhecimento geral dos termos de máquinas marítimas
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
A instalação, as máquinas e os equipamentos auxiliares são ope-rados o tempo todo de acordo com as especificações técnicas e dentro de limites seguros de ope-ação
Função: Manuseio e estivagem da carga no nível gerencial
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar e asse-gurar o carregamento, a estivagem e a fixação de car-gas com segu-rança, os cuida-dos com a carga durante a via-gem e o seu descarregamento
Conhecimento e habilidade para empregar regras, códigos e normas internacionais perti-nentes, relativos ao manuseio, à estivagem, à fixação e ao transporte de cargas com segurança
Conhecimento do efeito das cargas e das operações de carga e de descarga sobre o trim e a estabilidade
Utilização dos diagramas de estabilidade e de trim e dos equipamentos para calcular esforço, inclusive equipamen-tos de banco de dados automá-ticos (ADB), e conhecimento do carregamento de cargas e do lastro para manter dentro de limites aceitáveis os esforços a que é submetido o casco
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simulador, quando for ade-quado
utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de trim e de esfor-ços, e equipamentos para calcu-lar esforços
A freqüência e a extensão do monitoramento das condições da carga são adequadas à sua natureza e às condições existen-tes
Os desvios inaceitáveis ou imprevistos das condições ou da especificação da carga são prontamente percebidos, e são realizadas imediatamente as ações corretivas destinadas a salvaguardar a segurança do navio e dos que se encontram a bordo
As operações de carga são planejadas e executadas de acordo com os procedimentos estabelecidos e com as exigên-cias legais
A estivagem e a fixação das cargas garantem que as condi-ções de estabilidade e de esforços permaneçam dentro de limites seguros o tempo todo durante a viagem
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Planejar e asse-gurar o carrega-mento, a estiva-gem e a fixação de cargas com segurança, os cuidados com a carga durante a viagem e o seu descarregamento
(Continuação)
Estivagem e a fixação das cargas a bordo dos navios, inclusive os dispositivos para o manuseio da carga e os equipamentos de fixação e de peiação
Operações de carga e descarga, com especial atenção ao trans-porte de cargas identificadas no Código de Práticas Seguras para a Estivagem e a Fixação de Cargas
Conhecimento geral de navios-tanque e de suas operações
Conhecimento das limitações operacionais e de projeto de graneleiros
Habilidade para utilizar todos os dados disponíveis a bordo relativos ao carregamento, aos cuidados e ao descarregamento de cargas a granel
Habilidade para estabelecer procedimentos para o manu-seio seguro da carga, de acordo com o disposto nos instru-mentos pertinentes, como o Código IMDG, o Código IMSBC, a MARPOL 73/78, Anexos III e V e outras infor-mações pertinentes
Habilidade para explicar os princípios básicos para estabe-lecer comunicações efetivas e para melhorar as relações de trabalho entre o pessoal do navio e o do terminal
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Avaliar os de-feitos e avarias informados nos compartimentos e espaços de carga, nas tam-pas de escoti-lhas e nos tan-ques de lastro e realizar as ações apropriadas
Conhecimento das limitações relativas aos esforços a que são submetidas as partes vitais da estrutura de um graneleiro comum e habilidade para interpretar determinados núme-ros de momentos fletores e de forças de cisalhamento
Habilidade para explicar como evitar os efeitos prejudiciais da corrosão, da fadiga e do manuseio inadequado da carga sobre graneleiros
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
utilizando tabelas e diagramas de estabilidade, de trim e de esforços, e equipamentos para calcular esforços
As avaliações baseiam-se princípios aceitos, em argumen-tos bem fundamentados e são corretamente realizadas. As decisões tomadas são aceitáveis, levando em consideração a segu-rança do navio e as condições existentes
Transportar produtos peri-gosos
Regras, normas, códigos inter-nacionais e recomendações so-bre o transporte de produtos perigosas, inclusive o Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosas (IMDG) e o Código Marítimo Internacio-nal de Cargas Sólidas a Granel (IMSBC)
Transporte de cargas perigosas, danosas e potencialmente perigosas ou que oferecem risco ; precauções durante o carregamento e o descarre-gamento e cuidados durante a viagem
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
.3 aprovada instrução especiali-zada
A distribuição planejada da carga baseia-se em informações confiáveis e está de acordo com diretrizes estabelecidas e exigências legais
As informações sobre perigos, riscos e exigências especiais são registradas num formato aceitá-vel para uma consulta fácil em caso de um incidente
Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Controlar o trim, a estabi-lidade e os esforços
Entendimento dos princípios fundamentais da construção de navios e das teorias e fatores que afetam o trim e a estabi-lidade, e das medidas necessá-rias para manter o trim e a estabilidade
Conhecimento do efeito sobre o trim e a estabilidade de um navio em caso de avaria e do consequente alagamento de um compartimento, e das contra-medidas a serem tomadas
Conhecimento das recomenda-ções da IMO relativas à estabilidade dos navios
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
As condições de estabilidade e de esforços são mantidas o tempo todo dentro de limites seguros
Monitorar e controlar o cumprimento de exigências legais e as medidas para assegurar a segurança da vida humana no mar e a proteção do meio ambiente marinho
Conhecimento do direito inter-nacional marítimo expres-so em acordos e convenções internacionais
Deverá ser dada atenção espe-cialmente aos seguintes tópicos:
.1 certificados e outros docu-mentos que as convenções internacionais exigem que sejam levados a bordo dos navios, como podem ser obtidos e seu período de validade
.2 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional sobre Linhas de Carga
.3 responsabilidades em face das exigências pertinentes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
.4 responsabilidades em face da Convenção Internacio-nal para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado
Os procedimentos para monitorar as operações e a manutenção estão de acordo com as exigências legais
As possíveis não conformidades são pronta e totalmente identi-ficadas
A renovação e a prorrogação planejadas de certificados garante a manutenção da validade dos itens e equipamentos vistoriados
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
.5 atestados de saúde de marítimos e as exigências do Regulamento Internacio-nal de Saúde
.6 responsabilidades em face dos instrumentos interna-cionais que afetam a segurança do navio, dos passageiros, da tripulação e da carga
.7 métodos e auxílios para pre-venir a poluição do ambien-te marinho por navios
.8 legislação nacional para a implementação de acordos e convenções internacionais
Manter a se-gurança e a proteção da tripulação e dos passageiros do navio e as condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e de outros siste-mas de segu-rança
Conhecimento pleno das regras relativas a equipamentos salva-vidas (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar)
Organização de exercícios de incêndio e de abandono do navio
Manutenção das condições operacionais dos sistemas salva-vidas, de combate a incêndio e outros sistemas de segurança.
Ações a serem realizadas para proteger e salvaguardas todas as pessoas a bordo em emergências
Ações para limitar avarias e salvar o navio após um incêndio, uma explosão, um abalroamento, uma colisão, ou um encalhe
Exame e avaliação de evidência obtida por instrução prática e de instrução e experiência em apro-vado serviços
Os procedimentos para monitorar os sistemas de detecção de incêndio e de segurança garantem que todos os alarmes sejam detectados prontamente e que sejam tomadas medidas de acor-do com os procedimentos de emergência estabelecidos
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Elaborar pla-nos de emergência e de controle de avarias e lidar com situações de emergência
Elaboração de planos de con-tingência para resposta a emergências
Construção do navio, inclusive controle de avarias
Métodos e auxílios para a pre-venção, detecção e extinção de incêndios
Funções e utilização de equipa-mentos salva-vidas
Exame e avaliação de evidência obtida a partir de serviços aprovados de instrução prática e experiência
Os procedimentos de emergência estão de acordo com os planos estabelecidos para situações de emergência
Usar a lideran-ça e a habili-dade gerencial
Conhecimento de gerenciamen-to e de instrução do pessoal de bordo
Um conhecimento das conven-ções marítimas internacionais, de recomendações e da legis-lação nacional relativa ao assunto
Habilidade para aplicar geren-ciamento de tarefa e de carga de trabalho, abrangendo:
.1 planejamento e coordenação
.2 designação de pessoal
.3 escassez de tempo e de recursos
.4 atribuição de prioridades
Conhecimento e habilidade pa-ra por em prática uma admi-nistração de recursos eficaz:
.1 alocação, designação e priorização de recursos
.2 comunicação efetiva a bor-do e em terra
.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 aprovada instrução
.2 experiência em aprovado serviço
.3 aprovada instrução em simu-lador
São distribuídas atribuições para a tripulação e ela é informada, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, dos padrões de traba-lho e de comportamento espera-dos
Os objetivos e as atividades de instrução baseiam-se na avaliação da competência e das capacita-ções atuais e dos requisitos operacionais
É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Usar a lideran-ça e a habi-lidade geren-cial
(Continuação)
.4 firmeza e liderança, inclusi-ve motivação
.5 obtenção e manutenção do conhecimento da situação
Conhecimento e habilidade pa-ra empregar técnicas de tomada de decisões:
.1 avaliação da situação e dos riscos
.2 identificar e criar opções
.3 selecionar linhas de ação
.4 avaliação da eficácia do resultado
Elaboração, implementação e supervisão de procedimentos de operações padrão
As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessárias
A comunicação é clara e é dada e recebida de maneira clara e não ambígua
São demonstrados comportamen-tos de liderança efetiva
Os membros necessários da equi-pe compartilham um entendi-mento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situa-ção operacional e do ambiente externo
As decisões são as mais eficazes para a situação
As operações demonstram ser eficazes de acordo com as regras aplicáveis
Organizar e administrar a prestação de assistência médica a bordo
Um conhecimento pleno 13
da utilização e do conteúdo das seguintes publicações:
.1 Guia Médico Internacional para Navios, ou publicações nacionais equivalentes
.2 seção médica do Código Internacional de Sinais
.3 Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envolvendo Produtos Perigosos
Exame e avaliação de evidência obtida por uma aprovada instrução
As ações realizadas e os proce-dimentos seguidos empregam corretamente e utilizam plena-mente as recomendações disponí-veis
Entidades citadas
Órgãos
IMO
Normas citadas
Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosas (IMDG)Código Marítimo Internacional de Cargas Sólidas a Granel (IMSBC)MARPOL 73/78Convenção Internacional sobre Linhas de CargaConvenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no MarConvenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por NaviosGuia Médico Internacional para Navios
Temas
NavegaçãoSegurança marítimaProteção do meio ambiente marinhoBusca e salvamentoTransporte de cargas
