Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 17 de julho de 2026
Decreto numeradoSeção 1 · Edição 133 · Pág. 55
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Este ato estabelece os requisitos mínimos de treinamento e competência para tripulantes que operam navios-tanque de gás liquefeito e navios de passageiros. Ele define as habilidades necessárias para garantir a segurança da carga, a proteção ambiental, o controle de multidões e a resposta a emergências a bordo dessas embarcações.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Seção A-V/1-2
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e a qualificação de comandantes, oficiais e subalternos em navios-tanque transportadores de gás liqüefeito
Padrão de competência
1. Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução básica para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-2-1; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, a entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-2-1, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-V/1-1-2-1.
2 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito que:
.1 demonstre competência para assumir as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-V/1-2-2; e
.2 forneça provas de ter obtido:
.2.1 o conhecimento, a entendimento e a proficiência mínimos listados na coluna 2 da tabela A-V/1-2-2, e
.2.2 o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-V/1-2-2.
Tabela A-V/1-2-1
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução básica para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Contribuir pa-ra a operação segura com a carga de um navio-tanque transportador de gás liqüe-feito
Características de projeto e operacionais de um navio-tanque transportador de gás liqüefeito
Conhecimento básico de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito:
.1 tipos de navios-tanque trans-portadores de gás liqüefeito
.2 arranjo geral e construção
Conhecimento básico de opera-ções com a carga:
.1 sistemas de tubulações e vál-vulas
.2 equipamentos de manuseio da carga
.3 carregamento, descarre-gamento e cuidados em viagem
.4 sistema de parada dos equi-pamentos em emergência (ESD)
.5 limpeza de tanques, retirada de impurezas, desgaseificação e inertização
Conhecimento básico das proprie-dades físicas dos gases liqüefei-tos, abrangendo:
.1 propriedades e características
.2 pressão e temperatura, inclu-sive da relação entre a pressão de vaporização e a tempera-tura
.3 tipos de geração de carga ele-trostática
.4 símbolos químicos
Conhecimento e entendimento da cultura de segurança de navios-tanque e do gerenciamento da se-gurança
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado serviço
.2 experiência em aprovada instrução em navio
.3 aprovada instrução em si-mulador
.4 aprovado programa de ins-trução
As comunicações na área de responsabilidade são claras e eficazes
As operações com a carga são realizadas de acordo com os princípios e procedimentos acei-tos, para assegurar a segurança das operações
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções para pre-venir riscos
Conhecimento básico dos ris-cos relacionados com as opera-ções de navios-tanque, abran-gendo:
.1 riscos à saúde
.2 riscos ambientais
.3 riscos de reações químicas
.4 riscos de corrosão
.5 riscos de explosão e de inflamabilidade
.6 fontes de ignição
.7 riscos relacionados com a eletricidade estática
.8 riscos de toxidade
.9 vazamento e nuvens de vapores
.10 temperaturas extremamen-te baixas
.11 riscos relacionados com a pressão
Conhecimento básico dos con-troles de riscos:
.1 técnicas de inertização, de secagem e de monitoramen-to
.2 medidas antiestática
.3 ventilação
.4 segregação
.5 inibição da carga
.6 importância da compatibili-dade das cargas
.7 controle atmosférico
.8 teste de presença de gás
Entendimento das informações contidas numa Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS)
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
Identifica corretamente, numa MSDS, os riscos pertinentes rela-cionados com a carga, à embarca-ção e às pessoas, e reali-za as ações adequadas de acordo com procedimentos estabelecidos
A identificação e as ações ao to-mar conhecimento de uma situa-ção de risco estão de acordo com procedimentos estabelecidos com a melhor prática
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções e empre-gar medidas de saúde e de segurança do trabalho
Função e utilização correta de instrumentos de medida da pre-sença de gases e de equipamen-tos semelhantes
Utilização correta de equipa-mentos e dispositivos de prote-ção, abrangendo:
.1 aparelhos de respiração e equipamentos para a eva-cuação de tanques
.2 roupas e equipamentos de proteção
.3 ressuscitadores
.4 equipamentos de salvamen-to e escape
Conhecimento básico de práti-cas e procedimento de trabalho seguro, de acordo com a legis-lação e as diretrizes da indús-tria, e de segurança pessoal a bordo, pertinente a navios-tanque transportadores de gás liqüefeito, abrangendo:
.1 precauções a serem toma-das ao entrar em espaços e compartimentos fechados
.2 precauções a serem toma-das antes e durante traba-lhos de reparos e de manu-tenção
.3 medidas de segurança para trabalho a quente e a frio
.4 segurança ao trabalhar com eletricidade
.5 lista de verificação de segu-rança do navio/de terra
Conhecimento básico de pri-meiros socorros, com referên-cia a uma Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS)
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
São observados os procedimentos para a entrada em espaços e com-partimentos fechados
Os procedimentos e as práticas de trabalho com segurança, destina-das a salvaguardar as pessoas e o navio, são sempre observados
Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são utili-zados corretamente
Coisas que devem e que não dever ser feitas em primeiros so-corros
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Realizar ope-rações de combate a incêndio
Organização de reação a incên-dio de navios-tanque e ações a serem realizadas
Riscos especiais relacionados com o manuseio de carga e com o transporte de gases liqüefeitos a granel
Agentes de combate a incêndio utilizados para extinguir incên-dios em gases
Operações com sistemas fixos de combate a incêndio que uti-lizam espuma
Operações com extintores por-táteis que utilizam espuma
Operações com sistema fixo de pó químico
Conhecimento básico de con-tenção de derramamentos rela-cionada com operações de combate a incêndio
Exercícios práticos e instrução, realizados de acordo com uma aprovada instrução e em condições verdadeiramente realis-tas (ex.: condições de bordo si-muladas) e, sempre que possível e praticável, no escuro
As ações iniciais e de acompa-nhamento realizadas ao tomar conhecimento de uma emergência estão de acordo com as práticas e procedimentos estabelecidos
As ações realizadas ao identificar o sinal de guarnecer postos de incêndio são adequadas à emer-gência indicada e estão de acordo com os procedimentos estabeleci-dos
As roupas e os equipamentos são adequados à natureza das opera-ções de combate a incêndio
O momento da realização e a sequência de cada ação são ade-quados às circunstâncias e às condições existentes
A extinção do incêndio é conse-guida adequadamente utili-zando procedimentos, técnicas e agentes de combate a incêndio
Reagir a emer-gências
Conhecimento básico de proce-dimentos de emergência, inclu-sive a parada e o isolamento das máquinas em emergência
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
O tipo e o impacto da emergência são prontamente identificados e as ações de reação estão de acor-do com os procedimentos de emergência estabelecidos e com os planos de contingência
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções para pre-venir a polui-ção do meio ambiente pela liberação de gases liqüefei-tos
Conhecimento básico dos efei-tos da poluição sobre a vida humana e a vida marinha
Conhecimento básico dos pro-cedimentos de bordo para pre-venir a poluição
Conhecimento básico das me-didas a serem tomadas em caso de derramamento, inclusive da necessidade de:
.1 enviar informações perti-nentes às pessoas responsá-veis
.2 ajudar no cumprimento dos procedimentos de bordo para conter vazamentos
.3 prevenir fraturas frágeis
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são sempre observados
Tabela A-V/1-2-2
Especificação do padrão mínimo de competência em instrução avançada para operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga
Projeto e características de um navio-tanque transportador de gás liqüefeito
Conhecimento do projeto, dos sistemas e dos equipamentos de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito, abrangendo:
.1 tipos de navios-tanque transportadores de gás li-qüefeito e construção dos tanques de carga
.2 arranjo geral e construção
.3 sistemas de contenção da carga, inclusive materiais de construção e de isola-mento
.4 equipamentos e instrumen-tação de manuseio da carga, abrangendo:
.1 bombas de carga e dis-positivos de bombeamento
.2 tubulações e válvulas de carga
.3 dispositivos de expan-são
.4 telas anti-chamas
.5 sistemas de monitora-mento da temperatura
.6 sistemas de indicação de nível nos tanques de carga
.7 sistemas de controle e monitoramento da pressão nos tanques
.5 sistema de manutenção da temperatura da carga
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
As comunicações são claras, compreendidas e bem sucedidas
As operações com a carga são realizadas de uma maneira segu-ra, levando em consideração os projetos, os sistemas e os equipa-mentos do navio-tanque transpor-tador de gás liqüefeito
As operações de bombeamento são realizadas de acordo com princípios e procedimentos acei-tos e são pertinentes ao tipo de carga
As operações com a carga são planejadas, os riscos são contro-lados, e são realizadas de acordo com princípios e procedimentos aceitos, para assegurar a segu-rança das operações e para evitar a poluição do meio ambiente marinho
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga
(Continuação)
.6 sistema de controle da atmosfera nos tanques (gás inerte, nitrogênio), inclusive sistemas de armazenagem, geração e distribuição
.7 sistemas de aquecimento de coferdams
.8 sistemas de detecção da pre-sença de gases
.9 sistema de lastro
.10 sistemas de gases ema-nados do gás liqüefeito por vaporização
.11 sistemas de reliquefação
.12 sistema de Parada em Emergência dos equipa-mentos de carga (ESD)
.13 sistema de medição do vo-lume de gás recebido, fornecido ou transferido
Conhecimento da teoria e das características das bombas, in-clusive dos tipos de bombas de carga e da sua operação com segurança
Carregamento, descarrega-mento,cuidados e manuseio da carga
Conhecimento do efeito de car-gas líquidas a granel sobre o trim, a estabilidade e a inte-gridade da estrutura
Proficiência na cultura de segu-rança de navios-tanque e das exigências relativas ao geren-ciamento da segurança
O carregamento, a armazenagem e o descarregamento correto de gases liqüefeitos asseguram que as condições de estabilidade e de esforços permaneçam sempre dentro de limites seguros
As possíveis não conformidades em relação aos procedimentos relacionados com a carga são prontamente identificadas e corrigidas
As ações realizadas e os procedi-mentos seguidos identificam corretamente e utilizam plenamente os equipamentos adequados de bordo
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga
(Continuação)
Proficiência para empregar com segurança preparativos, proce-dimentos e listas de verificação para todas as operações com a carga, abrangendo:
.1 após a atracação e o carre-gamento:
.1 inspeção do tanque
.2 inertização
(redução do teor de O 2 , redução do ponto de orvalho)
.3 introdução de gás iner-te no tanque contendo gás liqüefeito
.4 resfriamento
.5 carregamento
.6 deslastro
.7 retirada de amostras, inclusive de anel fecha-do
.2 travessia marítima
.1 resfriamento
.2 manutenção da pressão
.3 controle e manuseio do gás emanado do gás liqüefeito por vaporiza-ção
.4 inibição
.3 descarregamento
.1 descarregamento
.2 lastro
.3 sistema de esvaziamento e limpeza dos tanques
.4 sistemas para tornar o tanque livre de líquidos
.4 preparativos antes da atra-cação
.1 aquecimento
.2 inertização
.3 desgaseificação
.5 transferência entre navios
A aferição e a utilização dos equipamentos de monitoramento e detecção da presença de gases estão de acordo com as práticas e os procedimentos operacionais
Os procedimentos relativos aos sistemas de monitoramento e de segurança asseguram que todos os alarmes sejam prontamente detectados e que sejam tomadas as medidas cabíveis, de acordo com os procedimentos estabeleci-dos
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Habilidade pa-ra realizar e monitorar com segurança to-das as opera-ções com a carga
(Continuação)
Proficiência para realizar medi-ções da carga e cálculos, abran-gendo:
.1 fase líquida
.2 fase gasosa
.3 Quantidade Existente a Bordo (OBQ)
.4 Quantidade Remanescente a Bordo (ROB)
.5 cálculos do gás emanado do gás liqüefeito por vaporiza-ção
Proficiência para gerenciar e supervisionar as pessoas com responsabilidades relacionadas com a carga
São distribuídas atribuições às pessoas, e elas são informadas dos procedimentos e dos padrões de trabalho a serem seguidos, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, e de acordo com práticas operacionais seguras
Familiaridade com as propriedades físicas e químicas de cargas de gás liqüefeito
Conhecimento e entendimento da química e da física básicas e das definições pertinentes relativas ao transporte seguro de gases liqüefeitos a granel em navios, abrangendo:
.1 a estrutura química dos ga-ses
.2 as propriedades e caracte-rísticas dos gases liqüefei-tos (inclusive CO 2 ) e dos seus vapores, abrangendo:
.1 leis simples relativas aos gases
.2 estados da matéria
.3 densidades de líquidos e de vapores
.4 difusão e mistura de ga-ses
.5 compressão de gases
.6 reliquefação e refrige-ração de gases
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
É feito um uso eficaz dos recursos de informações para a identificação das propriedades e características dos gases liqüefei-tos e do seu impacto sobre a segurança, a proteção ambiental e a operação da embarcação
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Familiaridade com as pro-priedades físi-cas e químicas de cargas de gás liqüefeito
(Continuação)
.7 temperatura crítica dos gases e pressão
.8 ponto de fulgor, limites inferiores de explosão, temperatura de autoigni-ção
.9 compatibilidade, reativida-de e segregação positiva dos gases
.10 polimerização
.11 pressão de vapores satu-rados/temperatura de referência
.12 ponto de orvalho e ponto de bolha
.13 lubrificação de compres-sores
.14 formação de hidratos
.3 as propriedades de líquidos isolados
.4 a natureza e as propriedades das soluções
.5 unidades termodinâmicas
.6 leis e diagramas termodinâ-micos básicos
.7 propriedades dos materiais
.8 efeito de baixas tempera-turas - fratura frágil
Entendimento das informações contidas numa Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS)
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções para pre-venir riscos
Conhecimento e entendimento dos riscos e das medidas de controle relacionadas com as operações com a carga de navios-tanque para dás liqüe-feito, abrangendo:
.1 inflamabilidade
.2 explosão
.3 toxidade
.4 reatividade
.5 corrosividade
.6 riscos à saúde
.7 composição dos gases iner-tes
.8 riscos relacionados à ele-tricidade estática
.9 cargas polimerizantes
Proficiência para aferir e utili-zar sistemas, instrumentos e equipamentos de monitoramen-to e de detecção da presença de gases
Conhecimento e entendimento dos perigos do não cumprimen-to de regras/regulamentos pertinentes
Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
Os riscos pertinentes, relacio-nados com a carga, a que estão submetidas a embarcação e as pessoas envolvidas nas operações com a carga de navios-tanque transportadores de gás liqüefeito são corretamente identificados e são tomadas as medidas de con-trole corretas
A utilização de dispositivos para a detecção da presença de gases está de acordo com os manuais e com a boa prática
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções relativas à saúde e à segurança do trabalho
Conhecimento e entendimento das práticas de trabalho com segurança, inclusive da avalia-ção de riscos e de segurança pessoal, pertinentes a navios-tanque transportadores de gás liqüefeito:
.1 precauções a serem toma-das ao entrar em espaços e compartimentos fechados (como compartimentos de compressores), inclusive a utilização correta dos diver-sos tipos de aparelhos de respiração
.2 precauções a serem toma-das antes e durante os traba-lhos de reparos e de manu-tenção, inclusive de traba-lhos que afetem sistemas de bombeamento, de canaliza-ções, elétricos e de controle
.3 precauções para trabalho a quente e a frio
.4 precauções relativas à segu-rança ao lidar com eletricidade
.5 uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) apropriados
.6 precauções relativas a quei-madura por frio e a ulcerações causadas pelo frio
.7 uso correto de equipa-mentos individuais de monitoramento da toxidade
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
Os procedimentos destinados a salvaguardar as pessoas e o na-vio são sempre observados
As práticas de trabalho com segu-rança são observadas e os equipamentos de segurança e de proteção adequados são correta-mente utilizados
As práticas de trabalho estão de acordo com as exigências legais, com os códigos de práticas, com as autorizações para trabalhar e com as preocupações ambientais
Utilização correta de aparelhos de respiração
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Reagir a emer-gências
Conhecimento e entendimento de procedimentos de emergên-cia em navios-tanque transpor-tadores de gás liqüefeito, abrangendo:
.1 planos de reação a emer-gências do navio
.2 parada e procedimentos em emergência nas operações com a carga
.3 acionamento das válvulas de carga em emergência
.4 ações a serem realizadas em caso de falha de sistemas ou de serviços essenciais para as operações com a carga
.5 combate a incêndio em na-vios-tanque transportadores de gás liqüefeito
.6 alijamento de carga ao mar
.7 salvamento em espaços ou compartimentos fechados
Ações a serem realizadas após uma colisão, um abalroamento, um encalhe ou um vazamento e o envolvimento do navio por vapores tóxicos ou inflamáveis
Conhecimento dos procedimen-tos de primeiros socorros médicos e de antídotos a bordo de navios-tanque transportado-res de gás liqüefeito, com referência ao Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envolvendo Cargas Perigosas (MFAG)
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
O tipo e o impacto da emergência são prontamente identificados e as ações de reação estão de acordo com os procedimentos de emergência estabelecidos e com os planos de contingência
A ordem de prioridade, os níveis e o cronograma de envio de informações e de informar as pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema
Os procedimentos de evacuação, de parada e isolamento dos equipamentos em emergência são adequados à natureza da emer-gência e são prontamente execu-tados
A identificação de uma emergên-cia médica, e as ações realizadas nessa emergência, estão de acor-do com as práticas atuais e reconhecidas de primeiros socor-ros e com as diretrizes interna-cionais
Coluna 1
Coluna 2
Coluna 3
Coluna 4
Competência
Conhecimento, entendimento
e proficiência
Métodos para demonstrar
competência
Critérios para avaliar
competência
Tomar precau-ções para pre-venir a polui-ção do meio ambiente
Entendimento dos procedimen-tos para impedir a poluição do meio ambiente
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de instru-ção
As operações são realizadas de acordo com os princípios e proce-dimentos aceitos, para prevenir a poluição do meio ambiente
Monitorar e controlar o atendimento às exigências legais
Conhecimento e entendimento dos dispositivos pertinentes da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) e de outros instrumentos pertinentes da IMO, de diretrizes da indústria e de regras portuárias, como comumente empregadas
Proficiência na utilização dos Códigos IBC e ICG e de documentos relacionados
Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:
.1 experiência em aprovado ser-viço
.2 experiência em aprovada ins-trução em navio
.3 aprovada instrução em simu-lador
.4 aprovado programa de ins-trução
O manuseio das cargas de gás liqüefeito está de acordo com os instrumentos pertinentes da IMO, com as normas industriais estabe-lecidas e com os códigos de prá-ticas de trabalho com segurança
Seção A-V/2
Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e a qualificação de comandantes, oficiais, subalternos e outras pessoas em navios de passageiros
Instrução sobre controle de multidões
1 A instrução sobre controle de multidões, exigida pela Regra V/2, parágrafo 4, para as pessoas designadas nas tabelas mestras para auxiliar passageiros em situações de emergência, deverá conter, mas não se restringindo necessariamente a:
.1 conhecimento dos dispositivos salva-vidas e dos planos de controle, abrangendo:
.1.1 conhecimento das tabelas mestras e das instruções para emergências,
.1.2 conhecimento das saídas de emergência, e
.1.3 restrições relativas à utilização de elevadores;
.2 a habilidade de auxiliar passageiros no caminho para os pontos de reunião e de embarque, abrangendo:
.2.1 a habilidade para dar ordens claras e tranqüilizadoras,
.2.2 o controle dos passageiros nos corredores, escadas e passagens,
.2.3 manutenção das rotas de escape desobstruídas,
.2.4 métodos existentes para a evacuação de pessoas com deficiências e de pessoas que necessitam de uma assistência especial, e
.2.5 busca em compartimentos habitáveis;
.3 procedimentos para reunião, abrangendo:
.3.1 a importância de manter a ordem,
.3.2 a habilidade para utilizar procedimentos para reduzir e evitar o pânico,
.3.3 a habilidade para utilizar, quando for adequado, as listas de passageiros para fazer a contagem para a evacuação, e
.3.4 a habilidade para assegurar que os passageiros estejam adequadamente vestidos e que tenham vestido corretamente seus coletes salva-vidas.
Instrução de segurança para as pessoas que prestam serviço diretamente aos passageiros em compartimentos para passageiros
2 A instrução adicional de segurança exigida pela Regra V/2, parágrafo 5, deverá assegurar, pelo menos, a obtenção de habilidade nos seguintes itens:
Comunicação
.1 habilidade para se comunicar com os passageiros durante uma emergência, levando em consideração:
.1.1 o idioma, ou idiomas apropriados para as principais nacionalidades dos passageiros levados por aquela rota específica,
.1.2 a probabilidade de que a habilidade para empregar um vocabulário elementar do idioma inglês para dar instruções básicas possa proporcionar um meio de se comunicar com um passageiro necessitado de ajuda, tenham ou não o passageiro e o tripulante um idioma comum,
.1.3 a possível necessidade de se comunicar durante uma emergência por algum outro meio, tal como por meio de demonstração, ou por sinais com as mãos, ou chamando a atenção para o local em que se encontram as instruções, os pontos de reunião, os dispositivos salva-vidas ou as rotas de evacuação, quando uma comunicação verbal for impraticável,
.1.4 até que ponto foram dadas aos passageiros instruções de segurança completas em seu idioma, ou idiomas nativos, e
.1.5 os idiomas em que os anúncios de emergência podem ser transmitidos pelos altofalantes durante uma emergência ou um exercício, para transmitir orientações vitais aos passageiros e para facilitar os tripulantes a auxiliar os passageiros,
Dispositivos salva-vidas
.2 Habilidade para demonstrar aos passageiros o uso de dispositivos salva-vidas pessoais.
Procedimentos de embarque
.3 embarque e desembarque de passageiros, com atenção especial a pessoas deficientes e a pessoas que necessitam de assistência especial.
Instrução sobre gerenciamento de crises e comportamento humano
3 Os comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e qualquer pessoa que tenha responsabilidade pela segurança dos passageiros em situações de emergência deverão:
.1 ter concluído com aproveitamento a aprovada instrução sobre gerenciamento de crises e comportamento humano exigida pela Regra V/2, parágrafo 6, de acordo com a sua capacidade, atribuições e responsabilidades, como especificado na tabele A-V/2; e
.2 ser-lhes exigido que forneçam provas de terem atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos e os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-V/2.
Instrução sobre segurança dos passageiros, segurança da carga e integridade do casco
4 A instrução sobre segurança dos passageiros, segurança da carga e integridade do casco exigida pela Regra V/2, parágrafo 7, para comandantes, imediatos, chefes de máquinas, subchefes de máquinas e pessoas às quais for atribuída a responsabilidade direta por embarcar e desembarcar passageiros, pelo carregamento, descarregamento ou fixação da carga, ou pelo fechamento de aberturas no casco a bordo de navios ro-ro de passageiros deverá assegurar, pelo menos, a obtenção da habilidade apropriada às suas atribuições e responsabilidades, como se segue:
Procedimentos de carregamento e embarque
.1 Habilidade para empregar corretamente os procedimentos estabelecidos para o navio, com relação a:
1.1 carregamento e descarregamento de veículos, vagões ferroviários e outras unidades de transporte de carga, inclusive as comunicações relativas a essas operações,
.1.2 arriamento e levantamento de rampas,
.1.3 montagem e estivagem de conveses retráteis para veículos, e
.1.4 embarque e desembarque de passageiros, com atenção especial a pessoas deficientes e pessoas que necessitam de assistência especial.
Transporte de produtos perigosos
.2 Habilidade para empregar quaisquer salvaguardas especiais, procedimentos e exigências relativas ao transporte de produtos perigosos a bordo de navios ro-ro de passageiros.
Fixação das cargas
.3 Habilidade para:
3.1 aplicar corretamente aos veículos, vagões ferroviários e outras unidades de transporte de carga transportadas as disposições do Código de Práticas Seguras para a Estivagem e Fixação de Carga, e
.3.2 utilizar corretamente os equipamentos e materiais de fixação de carga existentes, levando em consideração as suas limitações.
Cálculos de estabilidade, trim e esforços
.4 Habilidade para:
.4.1 utilizar corretamente das informações existentes sobre estabilidade e esforços,
.4.2 calcular a estabilidade e o trim para diferentes condições de carregamento, utilizando os calculadores de estabilidade ou os programas de computador existentes,
.4.3 calcular os fatores de carga para conveses, e
.4.4 calcular o impacto do lastro e das transferências de combustível sobre a estabilidade, o trim e os esforços.
Abertura, fechamento e trancamento de aberturas no casco
.5 Habilidade para:
.5.1 empregar corretamente os procedimentos estabelecidos para o navio com relação à abertura, fechamento e trancamento das portas e rampas da proa, da popa e dos costados e de operar corretamente os sistemas relacionados com elas, e
.5.2 realizar inspeções para verificar a vedação correta.
Atmosfera no convés ro-ro
.6 Habilidade para:
.6.1 utilizar equipamentos, quando estiverem sendo tansportados, para monitorar a atmosfera nos compartimentos ro-ro, e
.6.2 empregar corretamente os procedimentos estabelecidos para o navio, para a ventilação dos compartimentos ro-ro durante o carregamento e o descarregamento de veículos, em viagem e em emergências.
Entidades citadas
Órgãos
IMO
Normas citadas
MARPOLCódigo IBCCódigo ICGRegra V/2Folha de Dados de Segurança do Material (MSDS)Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envolvendo Cargas Perigosas (MFAG)Código de Práticas Seguras para a Estivagem e Fixação de Carga
Temas
Navios-tanque transportadores de gás liqüefeitoNavios de passageirosSegurança marítimaPrevenção da poluiçãoGerenciamento de crises
