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quinta-feira, 16 de julho de 2026

Edição nº 132 · 3.408 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
  • O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 44Presidência da República 4Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 21Min. das Comunicações 9Min. da Cultura 13Min. da Defesa 131Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 21Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 356Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 34Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 71Min. da Igualdade Racial 8Min. da Justiça e Segurança Pública 44Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 19Min. de Minas e Energia 26Min. das Mulheres 10Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 9Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 95Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 35Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 9Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 11Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 2Poder Judiciário 69Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 54Governo do Estado 40Prefeituras 895

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.229 atos · página 36 de 93

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 193100

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amazonas

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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ExtratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EDITAL Nº 518, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

O que significa

O governo torna público que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está analisando pedidos de compra e controle entre empresas dos setores de equipamentos industriais, construção civil e mercado imobiliário. Essas operações passam por avaliação para verificar se não prejudicarão a livre concorrência no mercado brasileiro.

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 132 · Pág. 220

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193118

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

Edital de Notificação nº 10/2026 - Supes-RR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Roraima

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ExtratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

EXTRATO DE DOAÇÃO nº 27989289

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Espírito Santo

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

Edital de Notificação nº 40/2026 - Supes-RO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193100

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amazonas

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

Edital de Notificação nº 7/2026 - Supes-RS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Sul

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 221

Edital de Notificação nº 8/2026 - Supes-RS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Sul

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 222

Edital de Notificação nº 8/2026 - Supes-RR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Roraima

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EditalSeção 3 · Edição 132 · Pág. 222

Edital de Notificação nº 9/2026 - Supes-RR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Roraima

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 443036

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 223

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 443048

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 5

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