EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.057757/2025-31 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000815200003; Localização: -, s/n -, Alvorada do Sul, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 109.683,08 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.101.218,12 FINALIDADE: espaço físico em águas de domínio da União situado no Corpo Hídrico da UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie), tipo Reservatório, bacia hidrográfica Paraná, com área total de 109.68308m², no município de Alvorada do Sul, estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 15.07.2026

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