EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.083763/2025-44 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE OBJETO: Número da utilização: 000151450004; Localização: GOIANASES, nº 368 Lote 01 da Quadra 32, CENTRO, Pato Branco, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 638,26 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 363,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.516.576,25 FINALIDADE: Instalação, manutenção e funcionamento da agência do IBGE em Pato Branco/PR. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 15.07.2026

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