EXTRATO de doação

EXTRATO de doação Processo: 21260.000982/2026-96. Espécie: Termo de Doação (SEI nº 62549084) celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH), inscrita no CNPJ sob o nº 33.877.904/0001-59. Objeto: A doação, pela DOADORA ao DONATÁRIO, de veículo automotor adquirido no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência. Valor Global: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Doadora: União, representada pela Sra. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra de Estado das Mulheres. Donatário: Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Sra. JULIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CÂMARA - Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Fundamento Legal: art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023; e Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025.Data da Assinatura: 02/07/2026.