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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 208

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.056841/2024-51 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: LORENA LIMA LACERDA CPF: ***.964.281-** e ARTHUR SCHOUERI COLAÇO, CPF nº ***.241.741-**. OBJETO: Apartamento nº 109, Bloco "D", Quadra AOS-04, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780330003 e vaga de garagem nº 94, localizada no subsolo do Bloco "D", Quadra AOS-04, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780350003. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada do apartamento é de 137,51 m² e área da vaga de garagem é de 18,06 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do apartamento é de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e o valor da vaga de garagem é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como finalidade retificar a qualificação dos Outorgados, para incluir as informações relativas à união estável da Sra. Lorena Lima Lacerda e de seu companheiro Arthur Schoueri Colaço. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de julho de 2026