AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2026 Processo Nº 900.007624.2026 O Município de Delmiro Gouveia/AL torna pública a anulação da Concorrência Eletrônica nº 4/2026, com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da constatação de vício insanável de legalidade na fase de planejamento do certame, conforme motivação constante do processo administrativo e Parecer Jurídico. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção: BLOCO DE SERVIÇOS I - REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS, BLOCO DE SERVIÇOS II - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, BLOCO DE SERVIÇOS III - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento na forma estabelecida na planilha de quantitativos e custos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e termo de referência, em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital, conforme Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Delmiro Gouveia/AL, 15 de julho de 2026. Rosangella Freire R. M. Costa Secretária Municipal de Administração