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ExtratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 210
EXTRATO DE REVERSÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05560.000126/2016-28;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal Seção Judiciária do Tocantins - JFTO - CNPJ n°.: **.*46.379/0001-**;
OBJETO: Terreno urbano sem benfeitorias, Matrícula nº 51.378, do Livro 02, Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi/TO, RIP SPIUnet nº 9385 00161.500-6, localizado no Loteamento Park Filó Moreira, às margens da Rodovia BR-153, Vila Guaracy, Quadra 04, Rua 05 no município de Gurupi, estado do Tocantins;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.302,76 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.498.436,17 (um milhão e quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos);
FINALIDADE: Reversão;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946;
DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.
