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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 210

EXTRATO DE REVERSÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Texto integral

EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 05560.000126/2016-28; INSTRUMENTO: Entrega; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal Seção Judiciária do Tocantins - JFTO - CNPJ n°.: **.*46.379/0001-**; OBJETO: Terreno urbano sem benfeitorias, Matrícula nº 51.378, do Livro 02, Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi/TO, RIP SPIUnet nº 9385 00161.500-6, localizado no Loteamento Park Filó Moreira, às margens da Rodovia BR-153, Vila Guaracy, Quadra 04, Rua 05 no município de Gurupi, estado do Tocantins; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.302,76 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.498.436,17 (um milhão e quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos); FINALIDADE: Reversão; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946; DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.