AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 2L RT COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 54.960.551/0001-26, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000419-74.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 531,40 (quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 500/2024. Dispensa Eletrônica nº 90.017/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos