EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00010.790155/71-08 INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 5ª Região OBJETO: imóvel situado na Avenida Cais do Apolo, s/n.º, Recife-PE, local de funcionamento do estacionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ÁREA DE TERRENO: 16.933,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.044,20m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.163.899,21(sete milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte um centavos FINALIDADE: Estacionamento do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãp FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026

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