EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

EXTRATO DE acordo DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.002726/2026-86. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Prado/BA. Objeto: Adesão do Município de Prado/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de Gestão Básica e a seguinte política pública do Ministério da Igualdade Racial: Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 14 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Gilvan da Silva Bastos, Prefeito do Município de Prado/BA e Jarbas Vieira dos Santos, Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Prado/BA.