AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5006-1/2026-PMPM

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5006-1/2026-PMPM PROCESSO N° 050/2026-PMPM. Tipo: Menor Preço por LOTE. Data da abertura: 20/07/2026 - 09:00H. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de assistência humanitária, compreendendo kit cesta básica, água potável em galão de 20 litros, kit de limpeza de residências, kit de higiene familiar, kit feminino, rede de dormir e kit dormitório, destinados ao atendimento da população afetada pelas chuvas intensas que ocasionaram a decretação de situação de emergência no Município de Porto de Moz, abrangendo as zonas urbana e rural, com a finalidade de garantir condições mínimas de alimentação, acesso à água potável, higiene pessoal, limpeza das residências e abrigo temporário às famílias atingidas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal que declarou a situação de emergência: Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz - PA, 15 de julho de 2026. Enilde Maia Moreira Agente de Contratação Pregoeira