Extrato de Acordo de Cooperação Geral

Extrato de Acordo de Cooperação Geral Espécie: Acordo de Cooperação Geral - SAIC nº 35004.26/0087-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ n° 00.348.003/0001-10; e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, CNPJ nº 24.203.514/0001-02; Objeto: estabelecimento de condições básicas de cooperação técnica e institucional entre as partes, visando à execução conjunta de ações, projetos, estudos, pesquisas e iniciativas previstas no âmbito do "Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão", em especial aquelas relacionadas ao seu ANEXO 5 - Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica - Eixo Rural. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2031; Data de Assinatura: 30/06/2026; Signatários: Ana Margarida Castro Euler e Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, pela EMBRAPA; Isabel Cristina Lourenço da Silva, Sérgio Rosa e Loroana Coutinho de Santana, pela ANATER.