EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL PROCESSO Nº 2025.0.000029966-9. Termo de Autorização de Uso de Imóvel. AUTORIZANTE: Secretaria de Estado da Polícia Militar, representada por seu Comandante-Geral, Coronel PM Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. AUTORIZATÁRIO: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado por sua Diretora-Geral, Eline Iris Rabello Garcia da Silva. OBJETO: Autorização de uso, sem ônus, do auditório do 12º Batalhão de Polícia Militar, situado na Avenida Jansen de Mello, s/nº, Centro, Niterói-RJ. DESTINAÇÃO: Instalação e funcionamento do Polo Eleitoral de Urnas Eletrônicas do Município de Niterói para as Eleições 2026. VIGÊNCIA: De 01/07/2026 a 31/12/2026.