COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025 e atualizado em 12 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 89ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão, uma vez que os condicionantes foram atendidos no prazo estabelecido, aprovar a inscrição e as atualizações de inscrição das licitantes, que estão aptas a participar do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão: Licitante Situação Salvador Energy Inc. Inscrição ativa Tucano Serviços de Apoio a Óleo e Gás Ltda. Inscrição ativa Karavan Participações Ltda. Inscrição ativa Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 89ª reunião da CEL OPC, realizada em 15 de julho de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. GUSTAVO DE FREITAS TINOCO Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação