EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Cooperação Técnica Entre O Ministério de Portos e Aeroportos e A Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Processo n° 50020.003192/2025-11 - Extrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado, em 1º de julho de 2026, entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica por 60 (sessenta) meses, nos termos de sua Cláusula Décima, a contar de 1/7/2026, com término em 1/7/2031. Data de assinatura: 1/7/2026. Vigência: 1/7/2031. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Diretor-Presidente , LEANDRO PINHEIRO SAFATLE.