EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 63192.001148/2026-19; DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA; Contrato Administrativo de nº 779000/2026-12/00. Objeto: Contratação direta da empresa ABÓBADA PROJETOS E OBRAS LTDA para a prestação de serviços técnicos especializados de restauração, recuperação estrutural e recomposição artística de elementos integrantes da Ilha Fiscal, com endereço na Praça Barão de Ladário s/n, centro, Rio de Janeiro/RJ, bem cultural tombado pelo Instituto Estatual do Patrimônio Cultural - INEPAC, compreendendo portões, gradis e guarda-corpos em ferro fundido, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: ABÓBADA PROJETOS E OBRAS LTDA; CNPJ nº 01.310.974/0001-34; Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; CNPJ 00.394.502/0192-44; Vinculam esta contratação, independente de transcrição: O Termo de Referência nº 16/2026 da Contratação 35/2026 e Processo E-18/001.177/90. Por se tratar de bem tombado, inexiste margem de erro na execução do serviço. E tendo em vista o que consta no Processo nº 63192.001148/2026-19/DPHDM-25/2026; O valor da contratação é de R$ 139.100,00 (cento e trinta e nove mil e cem reais); A vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da data de assinatura do instrumente de contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica, na forma dos artigos 111 da Lei n° 14.133, caso haja necessidade de dilação para a conclusão do objeto; Data da Assinatura: 15 de julho de