EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ten Cel DANIEL SOUSA LEITE LADEIA, Comandante do 8 Batalhao Logistico, no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinacao do Tribunal de Contas de Uniao (TCU), acordao 949- TCU - PLENARIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, INTIMAR os herdeiros dos ex administrados, comparecam as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h30 as 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber notificacao para defesa previa do processo administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro. Tal notificacao deve-se ao fato de que os familiares encontram-se em lugar incerto e nao sabido durante tentativas de entrega de oficio. Os herdeiros tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados desta publicacao, para apresentar a defesa previa caso queira, em observancia ao disposto no art. 44, da lei 9.784/1999 e no art. 26, paragrafo 1, da portaria 42-colog, de 27 de fevereiro de 2020 e de 90 (noventa) dias para destinacao do acervo, nos termos do art. 29, paragrafo 1, do decreto 11.615 de 21 de julho de 2023. 38867 - CARLOS HENRIQUE FREIRE DE MELO / 39181 - FELIPE LUIS SCHNEIDER / 38811 - FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ OLIVEIRA / 38602 - RONER ANDERSON FAGUNDES GONÇALVES. Porto Alegre/RS, 14 de julho de 2026. Ten Cel DANIEL SOUSA LEITE LADEIA Comandante