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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 132 · Pág. 224
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 1008/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 74.704.008/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS. Objeto: Readequar a vigência: registrar a suspensão do contrato por 31 (trinta e um) dias, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ (documentos SEI 5076775 e 5080730), nos termos do art. 78, inciso XIV, da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos.; em decorrência da suspensão supracitada, registra-se a readequação do atual período de vigência contratual, que seria de 09/07/2025 a 09/07/2026, passando a ser de 09/07/2025 a 09/08/2026, com base no Art. 79, § 5º, da Lei nº 8.666/93, mantendo-se o prazo total originalmente contratado; e prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 09/08/2026 e 09/08/2027, com fundamento na cláusula segunda do contrato e no Artigo 57, Inciso II, da Lei n.º, 8666/93.. Vigência: 09/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.643.865,72. Data de Assinatura: 08/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).
