EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Secretaria da Educação do Município de Quixeré - CE, torna público o Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) de n° 1307.02/2026 e 1307.03/2026 resultante(s) do Chamada Pública nº 0001/2026: Unidade Administrativa: Secretaria da Educação, CNPJ: 07.807.191/0001-47. Objeto: Seleção de agricultores familiares, individualmente ou organizados em grupos formais e informais, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Quixeré/CE, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em complementação à Chamada Pública nº 0001/2026. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 (PNAE); Resolução FNDE nº 06/2020; Lei Estadual nº 15.226/2025; Lei nº 14.660/2023 e, subsidiariamente, a Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 0501.12.361.0011.2.036, 0501.12.365.0011.2.041, 0501.12.365.0011.2.042, 0501.12.367.0011.2.046, 0501.12.366.0011.2.044; Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Elemento de Despesa: 33.90.30.07 - Gêneros Alimentícios, com recursos provenientes do FNDE-PNAE. Contratos: 1. Contrato Nº 1307.02/2026: Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e Vale do Jaguaribe - COOPAVAQ, CNPJ: Nº 51.506.696/0001-63, Valor: R$ 92.547,00 (noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais), Vigência: 31 de dezembro de 2026. 2. Contrato Nº 1307.03/2026: Maria de Fatima Sousa Araújo, CPF nº ***.927.023-**, Valor: R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos e reais), Vigência: 31 de dezembro de 2026. Signatários: Pelo Contratante, Jesuína Menezes de Araújo Oliveira; Pelas Contratadas, José Gladimar de Araújo (Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e Vale do Jaguaribe - COOPAVAQ); e Maria de Fatima Sousa Araújo. Quixeré CE, 13 de Julho de 2026. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira - Secretária Municipal de Educação.