Aviso de Chamamento Público Nº 7/2026 CP

Aviso de Chamamento Público Nº 7/2026 CP A Secretaria de Saúde do Município de Ocara-CE, informa que receberá Requerimento e documentos para qualificação de pessoas jurídicas interessadas na Qualificação como organização social de saúde das ações na área da saúde, quanto aos serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços no Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos; Centro de Atenção Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD); Centro de Especialidades/Reabilitação; Academias de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e a Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Ocara/CE, o que o fará nos termos do Edital de Chamamento Público Nº 007/2026 CP, em consonância com a Lei Municipal nº 1.235/2025, de 7 de março de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 1243/2025, de 11 de abril de 2025, Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, de 14 de maio de 2025 e demais legislações pertinentes a matéria. Os Requerimentos e Documentos de Qualificação serão recebidos até o dia 24 de julho de 2026, encaminhados em envelope lacrado, na sala da Comissão, situada na Av. Coronel João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE, no horário de 8h às 12h e a sessão pública será no dia 27 de julho de 2026, às 10h. Informações poderão ser obtidas no endereço retromencionado ou no email setorlicitacaoocara@gmail.com. Ocara-CE, 15 de julho de 2026. Adriana Alexandre de Lima Jucá Presidente