Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Administrativo Nº 002/2026-SMIEOU - Contrato Nº 002/2026 - Origem: Chamamento Público Nº 002/2026-SMIEOU, cujo objeto é a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), nos termos da Lei Federal nº 13.019, objetivando a celebração de Termo de Colaboração para execução das ações técnicas, sociais, administrativas e jurídicas do Programa SUB50 - FNHIS, destinadas à produção subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas do Município, conforme normativos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e da Caixa Econômica Federal. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Contratada: Igepas Instituto de Gestão Publica, Ambiental e de Assistencia Social, Inscrita no CNPJ Nº 10.502.457/0001-58. Valor do Aditivo : O valor do presente acréscimo é de R$ 333.215,92 (Trezentos e trinta e três mil, duzentos e quinze reais e noventa e dois centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Assina Pela Contratada : Francisco Delaneo Aquino Carneiro - Representante legal da empresa Igepas Instituto de Gestão Publica, Ambiental e de Assistencia Social Assina Pela Contratante: Ademar Ribeiro Luna Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Jucás - CE, 01 de Julho de 2026. Luiza Zizi de Alencar Lucas - Agente de Contratação.