AVISO DE adjudicação e HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE adjudicação e HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 4/2026 Processo Licitatório n. º 20/2026 Na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião da Grama, no uso de minhas atribuições legais e, Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório foram praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal n. 14.1133/2021, não merecendo os mesmos qualquer reforma, seja de ordem formal ou material; Considerando a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face à falta de manifestação motivada dos licitantes, conforme previsto no Inciso VI do Artigo 17º da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021; Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que as propostas formuladas satisfazem os interesses da Administração Pública. HOMOLOGO a presente licitação, conforme previsto no Inciso IV do Artigo 71 da Lei n. 14.133/2021, tem por objeto o Registro de Preços para a eventual Aquisição de kits de material escolar, visando atender as necessidades da prefeitura municipal de São Sebastião da Grama, através do setor de educação para entrega aos alunos matriculados para o ano letivo de 2026, conforme cronograma e demais informações constantes do Anexo I deste instrumento. ADJUDICO os objetos desta licitação, referente aos itens 01, 03 e 04 à empresa: MAGIC PAPER ATACDO DE PAPELARIA LTDA, referente ao item 02 à empresa: RICARDO GONÇALVES ITAPIRA Proceda-se aos atos formais, para cumprimento da decisão ora prolatada. São Sebastião da Grama-SP, 14 de abril de 2026. José Francisco Martha Prefeito