EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 10/2026 - Senhor Breno Konrad Meira Moreira, Ex-Prefeito Municipal de São Sebastião do Passé/BA, Ofício n.º 176/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, SEI 18123746, processo n.º 71000.034233/2020-14, 71000.034234/2020-51 e 71000.034232/2020-61. Brasília-DF, 15 de julho de 2026. José Arimatéia de Oliveira Diretor Executivo

Ler no Diário Oficial ↗