EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 02/2019 celebrado entre o STF e a COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB DISTRIBUIÇÃO S/A (Processo Eletrônico n° 010756/2018). Objeto: rescindir, unilateralmente, o Contrato 02/2019, a partir de 21/01/2025. Fundamento Legal: art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/07/2026. Vigência: a partir de 21/01/2025. Assina pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda.