EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 4940/2024. 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 01/2022. OBJETO: Suprimir a cessão do espaço físico situado na Sede do TRT - Cuiabá (Prédio da Corte - 4m2), a partir de 12/05/2026. CNPJ Nº 00.360.305/0001-04. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, II, "b", da Lei n. 8.666/93. ASSINATURA: 12/05/2026. SIGNATÁRIOS: Aguimar Martins Peixoto/TRT; Helen Honorato da Silva/CEF.

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