EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001276/2026-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0316.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Agricultores da Fazenda Poço Redondo e Adjacências, CNPJ: 20.800.682/0001-24, no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 390.549-0, CHASSI: MBNYHBKYVRNE03384 (valor unitário de R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.197-2 (valor unitário de R$ 19.000,00 - dezenove mil reais); 25 (vinte e cinco) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário R$ 198,29 - cento e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), avaliada no valor total de R$ 150.707,51 (cento e cinquenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta e um centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 491, 2 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001276/2026-15-e. Data de Assinatura: 03/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Joseani Teodoso da Costa Lima, Presidente.