EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001220/2026-52-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0336.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Casa Nova, CNPJ: 64.081.643/0001-90, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 390.541-4, CHASSI: MBNYHBKYVRNG03519 (valor unitário de R$ 126.750,26 - cento e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.619-5 (valor unitário de R$ 14.000,00 - quatorze mil reais), avaliados no valor total de R$ 140.750,26 (cento e quarenta mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 521, 09 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001220/2026-52-e. Data de Assinatura: 13/07/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar da Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Clesio Manoel Gomes, Presidente.