Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 22620/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2026. PARTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de suas Varas do Trabalho, a remessa e o recebimento de expedientes entre estas e a CAIXA, e/ou de pedido de informações relacionado ao FGTS. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.1433/2021; Lei nº 13.709/2018, Dec. 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/06/07.

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