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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 16 de julho de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 132 · Pág. 211

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 15/07/2026, ao Instrumento código 910638. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MULUNGU, CNPJ nº 08786865000137. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 9.750.962,93, Valor de Contrapartida: R$ 150.962,93, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: DANIELA RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº ***.858.024-**.